Jornal de Negócios online - 07 Jul 08

 

Bruxelas quer restauração e fraldas de bebés a pagar taxa de IVA de 5%

 

A Comissão Europeia irá propor segunda-feira, em Bruxelas, a passagem para a taxa reduzida de IVA da restauração, alguns serviços de trabalho intensivo e produtos de higiene absorventes, o que inclui as fraldas de bebé.

 

Fonte comunitária disse à Agência Lusa que a Comissão Europeia está consciente da grande dificuldade que este projecto terá em ser aprovado pelos 27 visto que as questões de política fiscal necessitarem de votação por unanimidade.

 

Alemanha e Países Nórdicos são vistos como os grandes opositores de um projecto que visa aumentar de uma forma permanente o número de produtos que passam a beneficiar da taxa reduzida do IVA de 5%.

 

Há muitos anos que a França insiste em que seja aplicada esta taxa no sector da restauração, posição que é contrariada pela Alemanha, receosa da perda de receitas fiscais importantes.

 

O sector da restauração em Portugal tem defendido que a taxa de IVA praticada no sector, de 12% (taxa intermédia ou "parking"), cinco pontos percentuais acima da praticada em Espanha é um dos entraves à competitividade face ao país vizinho.