Público - 27 Jul 07

 

Ainda somos todos contra o aborto?
Pedro Vaz Patto

Quando é que um aborto deixará de ser praticado por causa deste sistema?

"Todos somos contra o aborto, só não queremos que as mulheres que o praticam sejam penalizadas." Quantas vezes não ouvimos da boca de partidários do "sim" no referendo de Fevereiro este tipo de afirmações? Ou, também, a ideia de que o aborto não seria liberalizado nem banalizado, que o número de abortos não iria aumentar, que passaria a vigorar um sistema de aconselhamento tendente a evitar esse aumento de uma forma alternativa em relação à penalização e até mais eficaz do que esta? Recordo-me muito bem de ter ouvido esta ideia, em debates em que participei, a vários dos meus interlocutores partidários do "sim". Continuo a acreditar na sinceridade e na boa-fé desses meus interlocutores. Mas estranho que estas ideias tenham deixado de se ouvir a partir do dia seguinte ao do referendo (é verdade que ainda as ouvi na própria noite de 11 de Fevereiro, pouco depois de serem conhecidos os resultados) ou não tenham sido ouvidas durante a discussão da lei entretanto aprovada pela Assembleia da República. Nem se oiçam agora, quando a lei e sua regulamentação entraram em vigor.
Essa lei, deliberadamente, não fala em "aconselhamento", mas em "acompanhamento", com o propósito claro de afastar qualquer ideia de dissuadir ou desaconselhar a prática do aborto (o que não deixaria de respeitar a vontade livre da mulher, respeito que os resultados do referendo impõem). Tal como se rejeitou qualquer propósito de "encorajar a continuação da gravidez" (expressão decalcada da lei alemã, lei muitas vezes mencionada na campanha, designadamente pela drª Maria de Belém Roseira e pelo engº José Sócrates), através do apoio à busca de alternativas ao aborto. O "acompanhamento", por psicólogos ou técnicos de serviço social, será facultativo. Os médicos objectores de consciência não poderão participar na consulta prévia e no referido "acompanhamento" (não vão eles incorrer na "perigosa" e "subversiva" prática de algum tipo de aconselhamento de alternativas ao aborto!). Esse "acompanhamento" será efectuado no âmbito de clínicas lucrativas, obviamente pouco interessadas em limitar a prática do aborto, que é a fonte do seu lucro. Aliás, ainda a lei, com a sua regulamentação, não entrara em vigor, já vários hospitais públicos se apressavam a praticar o aborto a pedido da mulher. É claro que não preocupou os responsáveis se esse "acompanhamento" social e psicológico estaria já em condições de ser prestado (nem ninguém falou disso, sequer).
A regulamentação da lei não prevê a obrigatoriedade de comunicação à mulher do mais elementar dos elementos de informação necessários a uma decisão verdadeiramente consciente: o que diz respeito às características do desenvolvimento do embrião ou do feto (o que poderia ser feito através do visionamento de uma ecografia, ou de outra forma). Afinal, o que é que significa "interromper a gravidez"? Sem essa informação, pode bem suceder que uma mulher pratique o aborto convencida de que o embrião ou o feto são uma "mancha de sangue", ou um "amontoado de células", como tantas vezes se ouve. Uma decisão destas será tudo menos uma decisão consciente. Esta informação, na sua objectividade e para além de qualquer polémica doutrinal, certamente evitaria alguns abortos, muito mais do que a informação sobre os apoios do Estado à maternidade (essa prevista na regulamentação da lei), já conhecidos da generalidade das pessoas e, por sinal, bem pouco significativos. Tão pouco significativos que dificilmente alguém deixará de praticar um aborto por causa dessa informação...
Um projecto de proibição da publicidade que incite à prática do aborto, apresentada pelas deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, semelhante ao de projectos anteriormente apresentados pelo próprio Partido Socialista, foi rejeitado liminarmente.
A prática do aborto no âmbito do Serviço Nacional de Saúde não ficará sujeita ao pagamento de qualquer taxa moderadora, seja qual for o nível de rendimento da mulher que a peça. A lógica da taxa moderadora é a de evitar um recurso desnecessário aos serviços de saúde, de "moderar" esse recurso, limitando-o e restringindo-o às situações de verdadeira necessidade.
Não se compreende que, como se verifica actualmente, se exijam essas taxas em internamentos e cirurgias, que muito dificilmente serão resultado de uma opção ou de uma decisão que possa ser evitada. Mas em relação ao aborto, mais do que qualquer outro serviço, tem plena lógica a intenção de "moderar" o recurso aos serviços de saúde, porque se trata, claramente, de uma opção e de uma decisão que podem ser evitadas. Aqui sim, justificar-se-iam taxas moderadoras.
Seria interessante saber quando é que um qualquer aborto deixará de ser praticado por causa deste sistema. Ouvi dizer uma vez que não se conhecia nenhum caso no âmbito do sistema em vigor até agora em Itália, teoricamente muito mais orientado para a defesa da vida do que este nosso sistema. Oxalá me engane, mas não me parece que algum dia venha um aborto a ser evitado por causa deste sistema que agora entra em vigor.
Nesta altura, em que se prevê uma "avalancha" de pedidos de aborto, parece que a única preocupação dos responsáveis governativos é a de satisfazer esta procura e que nenhum desses pedidos deixe de ser atendido, nem que, para isso, se tenha que atravessar o Atlântico e se paguem viagens de avião. Não se lamenta o facto, não se procura estudar as razões, não se procura oferecer alternativas. Como seria bom voltar a ouvir: "Somos todos contra o aborto!".