Diário Económico - 14 Jul 06

A procriação assistida

Paulo Lopes Marcelo

Com a nova lei da procriação assistida legisla-se, pela primeira vez, contra o parecer do Conselho de Ética para as Ciências da Vida.

O Presidente da República promulgou esta semana a lei da procriação medicamente assistida (PMA). O processo legislativo foi atribulado, com a tentativa de alguns deputados de ignorar uma petição popular assinada por 80.000 cidadãos, e marcado pela quase ausência de debate público sobre esta matéria de civilização.

Apesar de tudo é uma boa notícia, chegando ao fim um vazio legislativo com mais de vinte anos. Mas há problemas jurídicos e éticos que esta lei levanta que não podemos deixar de apontar.

O primeiro é mencionado pelo próprio Presidente da República na Mensagem que enviou ao Parlamento: “O imperativo de garantir uma protecção efectiva de embriões cripreservados (…)” (Ponto i). De facto, esta lei não resolve o problema dos embriões humanos “congelados”.

Em Portugal existem cerca de 40.000 embriões humanos crioconservados em hospitais e clínicas especializadas. Não, não é uma gralha. São 40.000 embriões criados artificialmente e que nunca foram transferidos para o útero materno. Vidas humanas, pelo menos, vidas humanas em potência – nesse ponto todos estamos de acordo – eternamente adiadas, suspensas, sem um projecto de vida assegurado.  

E o que faz esta lei para resolver o problema? Muito pouco. Podia, no mínimo, impedir que novos embriões fossem criados sem que estivesse assegurado um projecto vital. Mas não o faz. Não existe nenhuma limitação legal à fecundação de embriões que não venham a ser transferidos para o útero materno. Tudo fica ao critério dos médicos e das clínicas, por vezes mais preocupados com os índices de eficácia do que com a dignidade dos embriões.

Em outras leis recentes e mais avançadas – alemã, austríaca, italiana – a questão ficou resolvida impedindo a criação de novos embriões sobrantes. Em Portugal perdeu-se a oportunidade de resolver o assunto, pelo menos para o futuro. Nem na Função Pública pode haver “excedentários”, quanto mais reprodução humana. Não interpretem mal a comparação, mas se é inconstitucional despedir funcionários públicos, não será também inconstitucional destruir embriões humanos? Os embriões não podem ser vistos como “sobras” nem ser destruídos.   

É lamentável, pois, que esta lei permita a investigação destrutiva em embriões humanos, mesmo em situações de que não resulta um benefício para o próprio embrião, o que constitui uma instrumentalização contrária à sua dignidade, numa cedência a uma lógica utilitarista.

Trata-se de um precedente grave. Pela primeira vez em Portugal se legisla contra um Parecer do órgão responsável pela reflexão e aconselhamento ético. De facto, o Conselho de Ética para as Ciências da Vida tinha considerado que “a destruição de embriões criopreservados com o fim específico de obtenção de células estaminais destinadas a investigação constitui uma instrumentalização contrária à sua dignidade.” (Ponto 12 do Parecer 47/CNECV/2005).

A lei deve ser prudente, assegurando que o progresso técnico e científico se mantêm ao serviço da humanidade e privilegiando o respeito pelo ser humano face aos interesses da ciência. Não se compreende a razão de não impedir o diagnóstico pré-implantatório, com os riscos de eugenismo que este implica (vd. Parecer do CNECV 3/CNE/93).

Por outro lado, perdeu-se a oportunidade de impedir todas as formas de clonagem humana e não apenas a clonagem reprodutiva. O ser humano não pode ser “produzido” ou “reproduzido” (clonagem) tecnicamente em laboratório. É um caminho demasiado perigoso para ser experimentado sequer. Será que não aprendemos nada com fraude do cientista coreano Hwang Woo-Suk?

Esta lei nada faz para promover a adopção embrionária, que seria claramente o procedimento eticamente mais adequado para assegurar um projecto de vida aos embriões existentes.

Em Portugal a esterilidade afecta muitos casais, com toda a carga sentimental e de frustração que isso acarreta. Com o progresso da medicina esse problema deixou de ser uma fatalidade. Era pois necessário que o direito regulasse a utilização das técnicas de PMA. É positivo que exista uma lei sobre PMA, apesar dos problemas jurídicos e éticos apontados. Talvez o futuro permita a sua correcção através de um consenso mais alargado.