Público online - 4 Jul 06

Proposta de especialistas

Associações de família contra fim dos benefícios fiscais das despesas com educação

A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) insurgiu-se hoje contra a possibilidade de o Governo pôr fim aos benefícios fiscais no domínio da educação e da terceira idade.

O fim da dedução para efeitos de IRS das despesas com educação é uma das propostas do grupo de trabalho encarregue pelo Governo de estudar a simplificação das leis fiscais.

O grupo de especialistas em fiscalidade sugeriu igualmente o fim das deduções à colecta das despesas com lares, prémios de seguros, energias renováveis e todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma.

Em comunicado, a CNAF manifesta a sua preocupação quanto à "excessiva onerosidade, agora ainda mais agravada, das condições de vida de grande parte das famílias portuguesas, com especial ênfase nas áreas em que o Estado tem responsabilidades sociais acrescidas".

A confederação, presidida por Teresa Costa Macedo, considera prejudicial a intenção do Governo de pôr fim aos benefícios fiscais no domínio da educação num país como Portugal, onde se verifica um baixo índice de escolaridade.

"Se o problema que se pretende resolver é, acreditamos, o défice orçamental, então o Estado deverá, em primeiro lugar, zelar pelas suas instituições de ensino, eliminando as situações de despesismo", refere a confederação.

A CNAF contesta também a intenção governamental de pôr fim aos benefícios fiscais atribuídos às famílias no domínio da terceira idade e afirma que há um tratamento penalizador relativamente aos idosos acolhidos em família por comparação com os que são acolhidos em lares.

Segundo a confederação, muitos dos lares (públicos ou privados) representam uma acentuada despesa pública.

"Um número considerável de camas existentes nos hospitais públicos estão ocupadas por idosos abandonados que não estão sujeitos a qualquer tratamento hospitalar, gastando o Estado um valor diário superior ao praticado em vários hotéis de cinco estrelas de Lisboa", refere a CNAF.

Na opinião da confederação, o Estado tem uma acrescida obrigação de aumentar as suas exigências, em nome do interesse público, quanto à gestão e práticas de todas as organizações, de modo a poder acautelar os interesses das famílias.