Público - 3 Jul 06

O Parlamento e o povo. A política e a cultura

Mário Pinto

1.EM PORTUGAL, tem sido travado o radicalismo extremo e a pressa excessiva das minorias vanguardistas que pretendem a aprovação de legislação que "fractura" (a expressão é dessas minorias) a concepção antropológica fundamental da nossa cultura e da nossa civilização, de raízes greco-romanas e judeo-cristãs. Há que reconhecer que houve alguma moderação na legalização do aborto e quanto às "uniões" homossexuais. Pergunta-se: vai agora deixar de ser assim, na lei da procriação medicamente assistida? Tal como também ocorreu nos casos anteriores, voltou a ser evidente não apenas a pressa, mas também a repetição do chauvinismo parlamentar contra o referendo. O que não deixa de ser irónico: quando as maiorias parlamentares simples foram de outros, essas maiorias foram só por si ditadura (assim no caso da maioria parlamentar dos governos de Cavaco Silva); agora, que são próprias (actual maioria do PS, PCP e BE), as maiorias parlamentares simples tornam-se o bom paradigma da democracia contra o perigo dos referendos populares.

2. POIS BEM: será um tremendo erro deixar prevalecer nestas matérias a sofreguidão revolucionária de uma ocasional maioria simples parlamentar. O que assim se pode provocar é uma praxe de mudança de regimes jurídicos fundamentais de quatro em quatro anos: o regime do casamento; o do aborto; o da procriação medicamente assistida; e outros. Pois não vêem estes novos ricos da legitimidade parlamentar que as maiorias parlamentares mudam de quatro em quatro anos? Esperemos, também, que as magistraturas sejam prudentes, porque a nossa milenar concepção antropológica foi unanimemente tida como pressuposto na feitura da Constituição, e deve portanto ser considerada matéria constitucionalizada.

3. RECORDAREI, a este propósito, o caso da América do Norte - mais uma vez, a América vai à frente. Perante a ofensiva radicalista dos movimentos homossexuais, nos Estados Unidos, 37 Estados definiram por lei o matrimónio como "união legal de um homem e de uma mulher". Dezanove destas leis foram aprovadas por referendo. Todas mantiveram, portanto, a orientação da Lei Clinton de defesa do matrimónio, que só concedeu legalidade ao matrimónio heterossexual. Recentemente, o próprio Senado dos Estados Unidos discutiu a hipótese de uma revisão da própria Constituição Federal, no mesmo sentido. Os governos do Canadá e da Austrália já admitiram revogar as leis sobre matrimónio homossexual vigentes nesses países. Navarro-Vals, professor catedrático da Faculdade de Direito da prestigiada Universidade Complutense, ex-portavoz da Santa Sé, publicou recentemente um artigo no jornal El Mundo em que admite que, em vez de um efeito dominó, se esteja a produzir um efeito blindagem. Este efeito de blindagem e a marcha-atrás que se está notando em matéria de matrimónio homossexual poderá ocorrer também noutras matérias, como por exemplo quanto ao aborto e a certas soluções da procriação assistida ou artificial, dadas as previsões preocupantes que se estão fazendo em várias latitudes. Deve pois haver a maior cautela nestes "avanços fracturantes" em matérias que tocam a identidade antropológica, a vida e a dignidade humana, tais como foram secularmente consagradas no fundamento da nossa cultura e da nossa civilização. Todo o consenso possível não é demais.

4. QUE EM CERTAS matérias há urgência em legislar, como no caso da procriação medicamente assistida, não há dúvidas; só que essa urgência não justifica maximalismos mais do que duvidosos. Esta é a posição dos peticionários do referendo. Por isso, não se argumente com a necessidade e a urgência de lei. Nisso estamos de acordo; no que não estamos de acordo é com todas as soluções da lei votada. A pressa não justifica más soluções. Não se tomem os peticionários por tolos. Se o Parlamento não aprovou uma lei há mais tempo, não se pode agora invocar a seu benefício as pressas das quais tem culpa. ...