Portugal Diário - 24 Jan 09

 

BE quer rendas sociais de acordo com agregado familiar
Deputada Alda Macedo diz que é uma questão elementar de justiça

 

O Bloco de Esquerda quer que as rendas das habitações sociais sejam calculadas de acordo com o rendimento familiar e que tenham também em conta o número de elementos do agregado familiar, disse a deputada Alda Macedo, refere a Lusa.

 

A deputada falava no final da apresentação à Comissão de Moradores do Bairro do Aleixo, no Porto, do Projecto-Lei sobre o Regime de Arrendamento das Habitações Sociais apresentado pelo BE na Assembleia da República a 04 de Dezembro último.

 

Esta proposta, que ficou registada na AR com o número 621/X, pretende que o valor da renda social a pagar pelo arrendatário passe a ser determinado pela aplicação do rendimento mensal corrigido per capita.

 

Alda Macedo considera que para efeitos da presente lei, «rendimento mensal corrigido per capita» corresponde ao rendimento líquido mensal, dividido pelo número de membros do agregado familiar.

 

«É uma questão elementar de justiça social, porque não está certo que um agregado familiar com um ou dois elementos com um determinado rendimento pague o mesmo que um agregado com o mesmo rendimento com seis, sete ou oito elementos», afirmou a deputada.

 

O BE está de acordo que «para efeito do cálculo dos rendimentos do agregado sejam considerados todos os rendimentos mensais dos membros do agregado com idade igual ou superior a 18 anos».

 

No entanto, pretende que, para efeito do cálculo referido, que sejam considerados 50 por cento dos rendimentos dos membros do agregado familiar que provenham de pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez e sobrevivência sempre que estas não atinjam o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), bem como os rendimentos dos membros do agregado familiar maiores de 18 anos que se encontrem a frequentar estabelecimento de ensino legalmente reconhecido.

 

Pretende ainda que sejam excluídos para efeitos daquele cálculo todos os rendimentos de carácter não permanente, como sejam prémios, subsídios de risco, subsídios de turno ou horas extraordinárias.

 

O Projecto-lei do BE defende ainda que «a taxa de esforço deve corresponder à percentagem calculada a partir do rendimento mensal corrigido e não pode exceder em nenhuma circunstância o limite de 10 por cento, arredondado até à unidade de euro imediatamente inferior».

 

Alda Macedo sublinhou que este Projecto-Lei vem ao encontro do parecer do Provedor de Justiça de 30 de Setembro último, que recomenda que sejam introduzidos critérios de justiça no cálculo das rendas sociais.