Público - 04 Jan 09

 

A luta e os problemas
António Barreto Retrato da semana

 

O que é grave e preocupante, no caso actual, não é a luta em si, mas os problemas em causa

 

Além da crise económica e financeira, o confronto entre o Governo (e o Parlamento) e o Presidente da República foi o facto singular marcante do fim do ano e do princípio do novo. Emocionou toda a gente e muitos ficaram inquietos. Um conflito entre os órgãos de soberania, em tão difícil momento da nossa vida colectiva, é aquilo que menos se deseja. Mas não pensaram assim os partidos e o Governo. De qualquer maneira, o facto não é inédito. Se olharmos para trás, veremos que, em praticamente todos os mandatos presidenciais e de legislatura, houve afrontamentos parecidos. Entre os primeiros-ministros Mário Soares, Sá Carneiro e Pinto Balsemão, de um lado, e o Presidente da República Ramalho Eanes, do outro. Entre o primeiro-ministro Cavaco Silva e o Presidente da República Mário Soares. E entre o primeiro-ministro Santana Lopes e o Presidente da República Jorge Sampaio. A principal excepção parece ter sido quando o primeiro-ministro era Cavaco Silva e o Presidente Ramalho Eanes, mas foi de curta duração. Nos casos dos primeiros-ministros António Guterres e Durão Barroso e respectivos presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio, houve divergências, mas, geridas discretamente, tiveram reduzido impacto público.

 

Neste breve elenco, merece ser sublinhada uma coincidência: entre protagonistas do mesmo partido, os conflitos foram menores ou menos públicos. Casos houve, no passado, em que o Parlamento entendeu alterar os poderes do Presidente, como na revisão de 1982. Mas tal foi feito, bem ou mal, seguindo as regras estabelecidas. Desta vez, é a primeira em que o Parlamento e o Governo decidem condicionar o Presidente e mudar os procedimentos consagrados.

 

De qualquer modo, na actual crise, o facto em si, o conflito, não é inédito, nem sequer de molde a preocupar excessivamente os cidadãos. As rivalidades e a competição política entre titulares da soberania ou entre dirigentes partidários, mesmo se ocupando cargos nacionais de relevo, são frequentes e normais em democracia. Mais ainda, estes conflitos são inerentes ao sistema semipresidencialista desenhado pelos constituintes e seus revisores. O sistema está condenado a produzir este género de querelas. Surgiu, nos anos 70, por várias razões. Por influência francófona, então vigorosa, hoje desaparecida. Por perversão intelectual dos juristas constituintes. Por tradição vinda do Estado Novo. Por artimanha e necessidade, quando se tratava de equilibrar as forças partidárias civis e as militares. E por receio do "caudilhismo", que em Portugal leva vários nomes, entre os quais o de "sidonismo". As circunstâncias genéticas estão ultrapassadas, ficou-nos o semipresidencialismo. E seus inconvenientes.

 

O que é grave e preocupante, no caso actual, não é a luta em si, mas os problemas em causa. A forma é emocionante, mas o conteúdo é sério e as consequências inquietantes. O Estatuto dos Açores, uma questão menor, foi aproveitado para pretexto de afrontamento. A deslealdade governamental e parlamentar é um facto grave e, nas suas consequências, irreparável. Foi feita, legal e furtivamente, uma espécie de revisão constitucional, como é apanágio dos países ditatoriais. Alteraram-se equilíbrios fundamentais de poderes e competências sem respeitar as formas adequadas. O partido maioritário manipulou o Parlamento. Os partidos parlamentares usaram o Parlamento para funções menos nobres. O exame sucessivo da constitucionalidade é a única maneira possível de evitar que esta ilegitimidade sirva de precedente para o futuro.

 

A posição do Presidente da República, por definição o garante da unidade nacional e do Estado, deveria ter prevalecido sobre a decisão do Parlamento, por natureza o representante da diversidade do Estado. Neste caso, em que estavam em discussão as relações entre partes do Estado, ou antes, entre o todo e uma das suas partes, ainda mais se justificaria que a posição do Presidente fosse respeitada e que o equilíbrio existente não fosse alterado. O Parlamento e o Governo entenderam sobrepor-se. A normalidade constitucional e a clareza dos processos políticos ficaram a perder.

 

Os órgãos de poder regional passam a ter uma posição política, processual e protocolar capaz de condicionar os órgãos de poder nacional. Merecem uma deferência e uma consideração (e aqui trata-se de poder político, não de cerimónia) que a Assembleia da República não merece. Adquiriram, a partir de agora, uma força única na República: nenhum órgão nacional, presidente, parlamento ou governo, pode legislar livremente sobre a região dos Açores (imagina-se que a Madeira virá a seguir).

 

É de lamentar o comportamento do Governo. Não se sabe por que razão Sócrates e o PS quiseram alterar o estatuto naqueles pontos controversos. As razões óbvias parecem evidentes. Por um lado, os socialistas pretendem delimitar os seus territórios pré-eleitorais e acham que lhes convém um confronto com o Presidente. Por outro, nada mais fizeram do que manter a tradição: são reféns das regiões autónomas e dos seus dirigentes, no que, aliás, são acompanhados por todos os restantes partidos. Mas estas razões, por demasiado óbvias e mesquinhas, não chegam para perceber os seus pontos de vista. O primeiro-ministro e o Parlamento devem aos cidadãos uma explicação. Não basta dizer que têm pontos de vista diferentes do Presidente, como afirmam os seus porta-vozes subalternos, têm de explicar os fundamentos da sua decisão e as vantagens de tão tosco estatuto.

 

Confrangedor, neste processo, foi o Parlamento. E, com ele, evidentemente, os grupos parlamentares e os partidos. Foram incompetentes e fizeram tolices. Foi possível, por exemplo, aprovar uma lei que continha oito disposições inconstitucionais! Mostraram um comportamento contraditório e arrogante: vários partidos diziam uma coisa na televisão e votavam de modo diferente. Foram covardes e cederam à chantagem regionalista. Finalmente, cometeram acto impensável: automutilaram-se, isto é, abdicaram de competências e desistiram de funções de Estado.

 

Habituámo-nos a tudo. Às querelas inúteis. À mediocridade dos partidos. Aos conflitos entre governo e presidente. À chantagem que as regiões autónomas exercem sobre a República, os órgãos de soberania e os partidos. Ou à pobreza de espírito e à subserviência dos deputados. Difícil, apesar de tudo, é habituarmo-nos a tão inepto Parlamento.