Expresso - 20 Jan 07

 

Opinião pelo não - O que está em causa neste referendo?
Relativização do valor da vida humana
António Bagão Félix

 

Até às dez semanas, o que alguns querem que esteja em causa é que se confunda ilicitude com culpabilidade e criminalização com culpa pessoal

 

O que está em causa é mais do que a despenalização: é a liberalização do aborto. Não se trata de alargar as excepções, mas de acabar com elas. De facto, deixaria de haver necessidade de justificar o pedido de aborto e nem uma vaga harmonização de interesses atendíveis segundo o princípio da proporcionalidade existiria. Não é por acaso que na pergunta não aparece a palavra vida ou feto, e se ignora, por completo, o pai!.

Mais até: acabaria por transformar-se um acto de supressão de uma nova vida num direito suportado duplamente pelo Estado: despesa do hospital desconto de 30% no IRS na parte restante que se paga!. O mesmo Estado que, ao invés, dá menos benefícios pelos nascimentos e filhos...

O que está em causa é querer-se transformar o problema na solução e legalizar a mais injusta e cobarde das discriminações: a vontade da parte mais forte sobre a mais débil, sem voz e protecção legal. Até às dez semanas, o que alguns querem que esteja em causa é que se confunda ilicitude com culpabilidade e criminalização com culpa pessoal. Dez semanas, porque a partir daí nada divide o ‘Não‘ e o ‘Sim‘ no plano penal! O que está em causa é relativizar o valor da vida!