Expresso - 20 Jan 07

 

Cega e Teimosa

Fernando Madrinha
 

A Justiça errou duas vezes e por isso é justa a campanha pela libertação do sargento Gomes

 

Um homem é condenado a seis anos de prisão e a 30 mil euros de multa por querer preservar uma filha que, não sendo do seu sangue, é do seu coração desde os três meses de idade. Preferiu enfrentar e assumir uma condenação a perder essa criança que recebeu e sempre tratou como sua. Com esta opção, Luís Gomes, sargento do Exército, fez mais uma e decisiva prova do seu amor paternal.

Dito assim, tudo parece simples. E é tão evidente para todos que custa a perceber como é que o tribunal decide mandar para a prisão alguém que, perante a sociedade, só merece aplauso. Afinal, o casal recebeu a menina quando ninguém a queria - nem a mãe, que lha entregou, nem o pai que se recusou a aceitar a sua condição e até a dar-lhe o nome.

Desconfio de certas causas com sabor a campanha que por vezes explodem na comunicação social. Perante um coro de vozes apaixonadas, é preciso ver bem os factos e os argumentos contrários aos da opinião geral. Afinal, o pai biológico não se desinteressou da menina. Teve uns meses de dúvida, é certo, mas rapidamente quis saber do seu destino. Tanto que a procurou, que tentou vê-la e falar-lhe, tanto que a perfilhou quando ela tinha pouco mais de um ano. Não existe sequer um processo de adopção concluído. Porque andam os pais adoptivos a esconder a criança? Um tribunal entregou a tutela paternal ao pai biológico. Não se podem desvalorizar assim os direitos do pai verdadeiro. Se as decisões da Justiça nada valem, como pode organizar-se a sociedade?

Realmente, o caso não é tão linear como parece à partida. Mas também não é tão complexo que não se vislumbre a saída. E esta é, realmente, a que a própria lei e o mais elementar bom senso aconselham: na dúvida, prevalece o interesse da criança. Ora, não estando ela em idade de poder decidir por sim mesma, o interesse da criança é evidente aos olhos de toda a gente menos do tribunal: permanecer na família estruturada que a quis desde sempre e que é a sua. Não é do interesse da criança que se levantem no exterior estas dúvidas serôdias sobre a sua relação com essa família, se tal relação for boa e equilibrada. E, sobretudo, não é do interesse da criança ver-se privada por seis anos e nesta fase do seu crescimento, da presença do homem a quem sempre chamou pai e que, para os principais efeitos, é o seu pai verdadeiro.

Neste processo, a Justiça errou duas vezes. Errou quando decidiu de forma burocrática dar a tutela do poder paternal ao pai biológico sem atender às condições em que a criança vivia na família que a tinha à sua guarda. E errou quando decidiu condenar a menina a ficar sem o único pai que conhece, o qual, pelo que se sabe, lhe tem dado a estabilidade e o equilíbrio de que ela precisa. São justas, portanto, não só a campanha informal nos «media», de que desconfiei a princípio, como todas as diligências para a libertação do sargento Gomes.

A pena de Luisão

Está instalada na sociedade portuguesa a ideia de que o futebol profissional é um estado dentro do Estado, de que a força dos seus tentáculos chega a todo o lado. A arrogância dos dirigentes, a pública e evidente má formação de alguns, o enriquecimento súbito e não raro mal explicado de outros, a sua relação espúria com certos poderes do Estado, incluindo o poder político, tudo tem contribuído para a má imagem que a indústria do futebol tem entre nós. Isto para já não falar do comportamento de alguns profissionais dentro e fora dos estádios, impróprio de quem usa e às vezes abusa da condição de ídolo, logo de exemplo, em especial para a juventude. Ninguém esquece o episódio vergonhoso que teve João Pinto como protagonista no Mundial da Coreia, nem as imagens recentes de um Petit ameaçador e empertigado perante um árbitro, em pleno jogo.

Atitudes como estas, a par das frequentes agressões entre os próprios profissionais, que em alguns casos deviam determinar a sua irradiação pura e simples, são, em grande medida, miméticas e consequência lógica dos comportamentos dos dirigentes. Mas não ilibam os futebolistas da sua própria responsabilidade enquanto actores principais que se exibem perante milhões de espectadores, nos estádios e nas televisões.

Os jogadores são homens como os outros e têm, como todos, o direito de errar. Quando erram, porém, como foi o caso de Luisão ao exceder-se na bebida e pôr-se ao volante, devem responder pelos erros como respondem os outros cidadãos. Ora, por mais que se diga que, para uma vedeta do futebol, 40 horas de trabalho comunitário é uma sanção mais dura do que uma multa, a verdade é que o trabalho comunitário não é aplicado regularmente como pena ao comum dos cidadãos nas mesmas condições de Luisão. Trata-se, portanto, de um tratamento de excepção. E a pior coisa que pode acontecer à Justiça é tornar-se suspeita de ter dois pesos e duas medidas.

Porque aceitou, então?

Para nos ficarmos por casos da Justiça, vejamos o do procurador-geral da República. Declarou aos deputados, com a maior tranquilidade, não ter a menor ideia de como fazer cumprir o segredo de Justiça. Acha difícil, seja qual for a lei, e parece-lhe que tudo vai ficar como está. Parte, portanto, derrotado e conformado, o que já seria mau, tratando-se de quem se trata e tendo acabado de chegar. Pior ainda é dizer ao mundo alegremente que, competindo-lhe zelar pelo cumprimento da lei, não sabe como fazê-lo. Então, porque aceitou o cargo?