Portugal Diário - 05 Jan 07

 

Parlamento: a «casa da mentira»

 

Autores de petições acusam AR de «boicotar iniciativas de cidadãos»

Cerca de duas dezenas de representantes de petições manifestaram hoje o seu desagrado à entrada da Assembleia da República, acusando o Parlamento de ser «a casa da mentira» e de «boicotar as iniciativas de cidadãos».

Manuel Monteiro, líder do Partido da Nova Democracia e autor de uma petição contra a decisão do Governo de construir um novo aeroporto na Ota, criticou que este tema seja incluído num pacote de 11 petições a discutir hoje, com um total de 25 minutos a cada grupo parlamentar para o debate.

«Há uma tentativa de ocultar um debate sobre esta matéria, dizendo que o assunto está decidido», criticou Monteiro, acusando o Parlamento de ser «a casa da mentira».

«É a casa da mentira porque faz leis dizendo que os cidadãos têm direitos e depois não os têm», afirmou, admitindo que, quando foi deputado, participou igualmente «nesta farsa».

Para Monteiro, as petições deveriam ter de ser obrigatoriamente votadas, o que não acontece actualmente.

«Para agendar para sexta-feira de manhã a discussão de onze petições, com 25 minutos a cada grupo parlamentar, seria preferível que o Parlamento dissesse que não há petições», criticou.

Outras críticas tem Carlos Fogaça, que em nome de várias petições, acusou o Parlamento de não cumprir a lei que regula o direito de petição.

«A nossa presença aqui vem sublinhar o desagrado pela forma como a Assembleia da República não está a cumprir com a obrigação regimental de discutir uma petição 30 dias depois da sua apresentação», afirmou, em declarações aos jornalistas.

Para este peticionante, ao não cumprir este prazo, «a Assembleia da República está a confundir maioria absoluta com um absolutismo de um Governo de maioria».

«Não se pode apelar a actos de cidadania quando depois é a própria Assembleia que a boicota. Quando a Assembleia se demite da sua função de fiscalização do Governo deixa de existir a noção de democracia», afirmou.

Por exemplo, a petição que assinou - contra a intenção de Governo de suspender as actividades lectivas na Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa - foi apresentada em Maio do ano passado, tendo em Agosto o Governo encerrado aquele estabelecimento de ensino.

«Esta petição é hoje um agendamento fictício para cumprir calendário», lamentou, considerando «um expediente» a discussão em pacote de onze petições «com temas desagradáveis para o Governo».

Por essa razão, Carlos Fogaça deixou um apelo ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

«O que pedimos é que a Assembleia da República cumpra a lei e o Presidente da Assembleia da República não seja manipulável pela maioria parlamentar e seja equidistante em relação aos partidos».