Público - 05 Jan 07

 

Partidos terão em média 2,3 minutos para discutir cada uma das petições

 

Das 157 petições pendentes, onze vão hoje a discussão no plenário e cada grupo parlamentar terá um total de 25 minutos para as discutir.
A mais antiga dessas petições entrou na AR a 15 de Junho de 2004, subscrita por 4600 cidadãos, que solicitavam a aprovação do financiamento de um projecto para proteger a fauna e vegetação do rio Mondego e contrariar a sua desertificação. A petição mais recente deu entrada a 21 de Novembro de 2006 e foi assinada por 5499 cidadãos, que solicitam ao Parlamento uma nova lei para o Movimento Associativo Popular (MAP). Os peticionários pedem aos deputados que aprovem "nova legislação para o MAP que, entre outras matérias, contenha a necessária actualização do estatuto de entidade pública, um regime diferenciado de IVA para as associações sem fins lucrativos, a definição clara de formas de apoio e a criação de um interlocutor central para o MAP".
Entre as restantes petições, encontram-se mais seis de 2005 e duas de 2006. Dia 27 de Outubro de 2005, a Federação dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro entregou na AR uma petição com 5309 assinaturas a solicitar a criação de um regime especial de acesso antecipado à pensão por velhice aos 55 anos, para os trabalhadores das pedreiras. A 20 do mesmo mês, a ACAPO solicitou ao Parlamento, através de uma petição subscrita por 4106 pessoas, que recomendasse aos órgãos de soberania a representatividade de pessoas com deficiência. Dia 17 do mês seguinte, a actriz Maria do Céu Guerra entregou uma petição com assinaturas de 4075 cidadãos a manifestar-se contra os cortes que a companhia teatral A Barraca sofreu.
Um grupo de 5430 cidadãos assinou uma petição, admitida na AR também a 17 de Novembro de 2005, a pedir a revogação contra medidas que consideram atentatórias da dignidade da classe docente. Dia 12 de Dezembro, deu entrada na AR uma petição com 4428 assinaturas contra a decisão do executivo em construir um novo aeroporto da Ota.
Ainda em 2005, a 13 de Dezembro, um grupo de pais entregou uma petição, com 24.138 assinaturas, a requerer o afastamento do modelo transversal para a educação sexual adoptado pelo Governo. Dia 27 de Junho de 2006, deu entrada na AR uma petição assinada por 7058 cidadãos, a recomendar ao Governo que corrija a decisão de encerrar as escolas do primeiro ciclo e jardins de infância do distrito de Viseu. A 27 de Setembro do mesmo ano, 9000 cidadãos solicitaram a criação de um curso de medicina na região do Algarve. C.R.