Público - 19 Jan 06

Combate à fraude

Segurança Social quer recuperar 350 milhões de euros em 2006

Eunice Lourenço

Convocatórias para juntas médicas vão aumentar 47 por cento

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pretende recuperar 350 milhões de euros em 2006 com o plano de combate à fraude e evasão contributivas e prestacionais. Este objectivo representa um reforço de recuperação da dívida na ordem dos 42,5 por cento em relação a 2005, ano em que a meta de 200 milhões foi largamente ultrapassada, atingindo os 280 milhões, a que o Governo junta ainda 16,8 milhões de poupança estimada na fiscalização a beneficiários.
Estes números foram apresentados ontem, em conferência de imprensa, pelo ministro da Solidariedade Social, Vieira da Silva, e pelos seus secretários de Estado, Pedro Marques e Fernando Medina. Em relação aos números de 2005, Vieira da Silva disse que o dado mais relevante para o ministério é a evolução das contribuições, pois "o crescimento excedeu claramente o que terá sido o crescimento da economia e da massa salarial". As contribuições para a Segurança Social cresceram 5,1 por cento no ano passado, o que corresponde à cobrança de mais 500 milhões de euros.
O ministro esclareceu que neste aumento não entra a transferência de uma parte da receita do aumento do IVA de 19 para 21 por cento, já que essa é outra fonte de receita. E também disse que é ainda "muito marginal" o efeito do aumento das contribuições dos trabalhadores independentes, que só começou a ser cobrado em Novembro. Governo atribui, então, o aumento das contribuições ao "esforço de moralização da Segurança Social", motivado pelo plano de combate à fraude e evasão, que foi lançando em Abril e que fez com que as pessoas e as empresas percebessem que "o risco de incumprir é muito mais sério".
Para o próximo ano, apesar do aumento da meta a cobrar no âmbito do plano de combate à fraude aumentar para 350 milhões, os objectivos em termos de empresas e beneficiários a fiscalizar são menores que em 2005, só aumentando as notificações para as juntas médicas. "O trabalho de 2005 melhorou o comportamento contributivo", justificou o secretário de Estado Pedro Marques, acrescentando que os dados que o Ministério tem permitem calcular que há menos empresas em situação irregular. Além disso, todo o esforço de notificação de trabalhadores independentes, feito em 2005, levou a uma limpeza da base de dados, que faz com se possa diminuir para quase metade os contribuintes a notificar.

Maior colaboração
com Saúde
Para atingir a meta de 2006, vão ser introduzidas algumas alterações no plano de combate à fraude e evasão, de que Vieira da Silva salientou quatro pontos: articulação mais intensa com o sistema fiscal; novo modelo de gestão da dívida e da relação contributiva das empresas com a Segurança Social; maior ligação com o Ministério da Saúde, com ligação electrónica entre as instituições do Ministério da Saúde que processam as baixas e a Segurança Social que as paga; e intervenção em circuito.
Este último ponto implica a identificação de sectores de risco, a imediata notificação para regularização voluntária da dívida. Caso não haja resposta à notificação, avança-se para a fiscalização, a que se seguirá a cobrança coerciva. Quanto ao novo modelo de gestão da dívida, passa pela instauração de penhoras automáticas e pela existência de uma conta-corrente dos contribuintes que permita conhecer a todo o momento a situação de cada um.
Já no que diz respeito à colaboração com o fisco, as declarações para abono de família vão ser comparadas com as declarações fiscais e estão previstas quatro mil acções de fiscalização conjunta, mais três mil acções resultantes da interconexão de dados entre a Segurança Social, a Inspecção-Geral do Trabalho e a Inspecção Tributária.
Ainda para cumprir os objectivos de 2006, vai haver um reforço de 40 novos funcionários nos serviços de execução de processos (as cobranças que envolveram litígio entre o devedor e o Estado), sector em que, em 2005, houve ganhos de mais de 70 por cento na cobrança.

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