Expresso - 14 Jan 06

2015, o ano do colapso
Editoral

O Governo tem de assumir essa realidade, trabalhando para retirar progressivamente do sistema público de pensões todos aqueles que têm condições para as garantir pelos seus meios, investindo em planos de reforma privados.

DE TODAS as decisões duras que o actual Governo já tomou, a equiparação da idade de reforma dos funcionários públicos à dos trabalhadores do sector privado é talvez a mais violenta e difícil de aceitar por aqueles a quem se dirige.

Desde logo porque frustrou as expectativas legítimas de todos os que já trabalham na administração pública, em especial os que estão mais perto da idade de aposentação. E depois porque quebrou a relação de confiança entre o Estado e centenas de milhares de contribuintes, visto que as regras foram alteradas e impostas em plena vigência do «contrato» entre as duas partes.

Em matéria tão sensível como esta, a confiança dos cidadãos é um elemento central que o Estado não pode alienar. Por isso se compreende mal que o ministro das Finanças tenha vindo declarar, no programa «Prós e Contras», que, com o actual esquema de financiamento e as actuais políticas - presume-se que as do próprio Governo a que pertence - não haverá dinheiro para pagar reformas já em 2015. O que disse não é novidade. Mas que o tenha feito sem indicar as medidas que o Executivo tenciona adoptar para enfrentar a situação, isso é que já é censurável.

O direito à reforma garantida pelo Estado é, de facto, uma das questões mais sérias que os governos europeus têm pela frente e o caso português assume especial gravidade por razões bem conhecidas. Em primeiro lugar, porque a natalidade é uma das mais baixas da Europa e a entrada de novos contribuintes no mercado de trabalho está cada vez mais longe de compensar o crescimento do número de reformados, dada a esperança de vida crescente. Por outro lado, o incipiente Estado-Providência português nasceu com uma herança pesada porque teve de assumir o pagamento de reformas, ainda que muitas vezes exíguas, a centenas de milhares de cidadãos que nunca contribuíram, durante o anterior regime. Isto para já não falar das contribuições devidas e não pagas, seja porque muitas empresas fogem à «Caixa» como fogem ao Fisco, seja porque o emprego precário e quase sempre mal pago desencoraja os próprios trabalhadores de entrarem no sistema.

ORA, nem o aumento da idade de reforma dos funcionários decidido pelo Governo resolve nenhum destes problemas, nem as contribuições das empresas e dos salários podem aumentar indefinidamente. Medidas como essas retardam o colapso do sistema, mas ele está irremediavelmente condenado, como reconheceu o ministro das Finanças. Assim, o país tem de compenetrar-se de que, a prazo não muito distante, o Estado não vai poder assegurar o direito à reforma a todos os cidadãos, nos termos em que agora o faz. E o Governo tem de assumir essa realidade, trabalhando para retirar progressivamente do sistema público de pensões todos aqueles que têm condições para as garantir pelos seus meios, investindo em planos de reforma privados.

Sabe-se que esses cidadãos são também os que mais contribuem e por isso será dificil libertá-los completamente de qualquer prestação. Mas podem aplicar-se soluções intermédias que permitam a esses cidadãos sair do sistema, embora continuando a descontar para ele numa percentagem muito mais reduzida. Não se vê outra saída para que o Estado fique em condições de se dedicar inteiramente a assegurar a reforma, em moldes diferentes, só àqueles que nunca poderão dispensar o seu apoio. Isto é, os que menos ganham e mais precisam.

WB00789_.gif (161 bytes)