Público  - 16 Fev 09

 

Portugal no seu melhor
Rui Moreira

 

A ideia de que não se consegue impor a segurança nos tribunais é sinal de que Estado está a demitir-se de funções básicas

 

O tema da segurança nos tribunais, que já aqui abordei, teve desenvolvimentos. Como os juízes ameaçavam parar, e perante a onda de assaltos aos tribunais, o Governo decidiu, enquanto prepara outras medidas, mandar retirar as caixas de multibanco aí existentes, porque reconheceu não ser capaz de impedir que sejam assaltadas.

 

A solução é digna da nossa melhor tradição: como os tribunais são inseguros, e em lugar de resolver o fundo da questão, o que é caro, difícil e impopular, afasta-se de lá o engodo que atrai os larápios. Resta saber se, para aplicar a medida, o Governo irá também utilizar outdoors recomendando aos ladrões que passem ao lado e escolham melhor sítio para assaltar...

 

Claro que, e infelizmente, a receita começa por ser incompleta, já que o furto não é o único móbil, nem a fonte de toda a insegurança nos tribunais. O homem que há dias se automutilou cortando um dedo com o cutelo que trazia na pasta, podia muito bem tê-lo utilizado, caso o tivesse entendido e o desespero o levasse a tanto, para atacar a juíza que presenciou a tragédia e cuja decisão justificou tão tresloucado acto. Ora, seguindo a mesma lógica, talvez o Governo opte agora por desincentivar as acções de vingança, retirando os funcionários judiciais, os advogados, os magistrados e os juízes, já que, bem vistas as coisas, são eles que dão causa e azo a este tipo de perturbações, ficando a faltar depois, e por fim, emparedar os edifícios dos tribunais.

 

A ideia de que não se consegue, sequer, impor a segurança em espaços de soberania como são os tribunais, ou proteger um órgão de soberania como são os juízes, é um sinal de que o Estado está a demitir-se de funções básicas. O Estado antigo, cuja razão de ser passava pelo monopólio da força, está a ser substituído por um novo Estado, apostado em novas funções e métodos, mas que deixa aos cidadãos a sensação de que quem quer justiça e segurança tem que as garantir pelas próprias mãos.

 

Este Estado residual e neomedieval, em conflito de poder com as outras forças, que oferece alguma protecção, mas que disfarça aquela que não dá através de artifícios e métodos vários, é um Estado fraco perante os mais fortes, mas mais forte com os fracos. E, para que estes não percebam o que está em jogo até que o resultado seja irreversível, serve-se-lhes o facilitismo, devidamente divulgado e disfarçado por artes de marketing e de comunicação social.

 

É o que acontece nas escolas, onde se deixou de avaliar os alunos para se avaliar os professores. É o que acontece com a fantasiosa formação profissional onde se propõe o Curso de Jogador de Futebol, que garante a equivalência escolar ao 9º ano a candidatos com o 6º ou 7º ano de escolaridade, sem que estes precisem, sequer, de se federar ou ter jeito para chutar a bola.

 

São exemplos da moderna governação, que vai construindo o novo Estado com mestria: com medidas suaves como esta, que entorpecem o povo e que servem à perfeição para melhorar as estatísticas. O azar é que é por estes caminhos que se anda para trás, que se dissolve o Estado de direito e se colocam em causa conquistas básicas de liberdade, de democracia e de civilização. Economista