Público- 06 Fev 09

 

Coisas estranhas ou gato escondido com rabo de fora
José Manuel Fernandes

 

O Governo voltou à carga com a ideia do chip em todas as matrículas. Com nós a pagarmos e desculpas demasiado mal amanhadas para serem sequer levadas a sério. Pelo contrário

 

D á para apanhar um susto. Mas basta ir ao Portal do Governo e está lá escrito com todas as letras. Transcrevo: "O carácter inovador do sistema de identificação electrónica de veículos, as suas características tecnológicas e a necessidade de salvaguardar o direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores, tal como a questão crucial do tratamento e protecção dos respectivos dados pessoais, exigem que a prestação deste novo serviço público seja assegurada, com carácter de exclusividade, pelo Estado, através de uma entidade empresarial própria".

 

Nada bate certo nesta frase. Primeiro: se existe um dispositivo com carácter inovador (e é difícil perceber o que tem de especialmente inovador um chip que, a acreditar no Governo, não deverá ser mais sofisticado do que os existentes nos dispositivos das vias verdes das auto-estradas) é difícil compreender porque quer o Estado guardar para si o segredo em vez de permitir que toda a sociedade, e as empresas, beneficiem da "inovação". Segundo: se a necessidade de dar ao Estado a exclusividade do seu controlo deriva da necessidade de "salvaguardar o direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores", então estamos perante uma daquelas situações em que se entrega a guarda do rebanho ao lobo, pois se há coisa que o Estado português não sabe fazer é salvaguardar a privacidade seja de quem for. Bem pelo contrário.

 

Mas o pior vem a seguir: de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o único objectivo do dispositivo é "efectuar a cobrança electrónica de portagens, em conformidade com o Serviço Europeu de Portagem". De novo não se compreende. Se já temos a Via Verde, se esse sistema foi pioneiro e está a ser adoptado noutros países, por que motivo é agora necessário não só substituir a Via Verde (um sistema que tem outras vantagens, como permitir pagar combustível sem ter de utilizar cartões) por um chip? E porquê torná-lo obrigatório em todas as matrículas se se destina apenas a ser utilizado em estradas com portagens e muitas viaturas nunca circulam por elas? Porquê introduzir "as modalidades de pré e de pós-pagamento (com prazo de cinco dias)" se, por comparação, o sistema da Via Verde é muito mais prático? E como é que esse sistema pode assegurar "o anonimato dos utentes" se qualquer pagamento electrónico (por cartão ou transferência bancária) não o assegura? Passaremos a ter de pagar as portagens em notas? Que estranho: só recorre por norma ao pagamento em notas quem quer esconder o rasto do dinheiro. Pensará o Governo que é isso que deseja a maioria dos portugueses? Utilizar numerário para "garantir o anonimato"?

 

E se a "cobrança electrónica de portagens assegura a fluidez do tráfego rodoviário e o descongestionamento nas praças de portagem, com a consequente diminuição do impacte ambiental negativo", quererá isto dizer que estas vão desaparecer? Os concessionários já sabem? Já estão orçamentadas as obras?

 

Como se tudo isto não bastasse, a consulta da Directiva n.º 2004/52/CE que estabelece o tal Sistema Europeu de Portagens nunca refere nem que este é obrigatório nem que deva ser monopólio do Estado, apenas que os diferentes operadores devem assegurar que os dispositivos de um país funcionam noutros. Como, de resto, já sucede parcialmente com a Via Verde.

 

Como resulta óbvio da leitura do Portal do Governo há tanto "rabo de fora" nesta nota informativa que se chega a desconfiar se resta algum gato escondido.

 

De facto, o Governo explica que a tecnologia utilizada não permite, ao contrário de tecnologias como o GPS ou o GPRS, seguir o veículo por todo o lado. É caso para dizer: era o que faltava. Se assim fosse, estaríamos perante um verdadeiro "big brother".

 

Mas mesmo sendo outra a tecnologia, nada justifica que se recorra a ela se, para além das vias que já têm portagem, não se pretender tirar partido dela para outros fins. Por exemplo: introduzir portagens nas Scut sem ter de construir praças de portagem, algo que o Governo quer fazer mas quer assumir como e onde antes das eleições. Ou controlar que veículos entram e saem das cidades, venham elas a ter ou a não ter portagens. Ou a controlar a velocidade a que se circula. Ou a registar, de forma muito rápida e simples, todos os carros mal estacionados. Ou... por aí adiante.

 

O que é que isto significa? Por um lado, que o sistema com as características que terá, e o seu carácter obrigatório, não é justificável apenas com o pagamento das portagens, mas pode servir para muitos outros fins que, mesmo não vindo a ser já consagrados em lei, podem sê-lo mais tarde. E se alguns desses objectivos podem contribuir para medidas politicamente justificáveis (como o controlo das infracções ao Código da Estrada ou a criação de portagens para entrar em algumas cidades), ao mesmo tempo colocar um chip em todas as matrículas e criar uma rede de leitura desses chips possibilitará uma monitorização intolerável das nossas deslocações privadas - partindo do princípio que andamos em carros de forma legítima e não em veículos roubados.

 

A insistência do Governo nesta lei depois das reservas colocadas pelo Presidente da República e das numerosas objecções da Comissão Nacional de Protecção de Dados cheira a esturro. Pior: tresanda, pois tão débeis justificações só podem esconder objectivos hoje inconfessáveis.