Público - 2 Fev 07

 

O fracasso do sistema

José Manuel Fernandes

 

Muito dinheiro e muita centralização não melhoraram o nosso sistema educativo. É tempo pois de mudar de rumo

Os números ontem divulgados pelo PÚBLICO sobre as taxas de escolarização nos ensinos básico e secundário são arrepiantes. Arrepiantes porque confirmam aquilo que dados empíricos - isto é, calculados a partir dos censos e não das estatísticas oficiais - que já aqui havíamos referido e haviam sido reunidos por Luís Valadares Tavares indicavam: a taxa de escolarização estagnou na segunda metade da década de 1990, se é que não começou a cair.
Por outras palavras: o problema não é apenas demográfico, não resulta apenas de os portugueses terem menos filhos e existirem menos crianças em idade escolar. O problema é que as que estão em idade escolar ou abandonam o sistema antes mesmo de concluir o básico, ou fazem-no antes de concluir o secundário (apenas 6 em cada 10 jovens concluem este grau de ensino, quando o objectivo é que deveriam concluí-lo 10 em cada 10). E o problema é que a percentagem de retenções, vulgarmente conhecidas como "chumbos", tem vindo a aumentar. Como se tudo isso não chegasse, um despacho do final do ano passado exarado pelo Ministério da Educação torna um pouco mais fácil a conclusão de alguns destes graus escolares, como se uma diminuição de exigência resolvesse o problema da falência do sistema educativo, mascarando as suas deficiências.
É mais do que sabido que estes problemas não se resolvem com mais dinheiro em cima do sistema. Começa a tornar-se igualmente evidente que as medidas dirigistas das cúpulas da 5 de Outubro acumulam fracassos e multiplicam burocracias. Porquê? Porque enquanto a atitude da maioria dos portugueses for a de que a educação, o "queimar as pestanas", é um exercício pouco útil para ter sucesso na vida, nada mudará. Na escola descarregam-se as crianças, da escola espera-se que faça o que não se faz em casa, pois a telenovela é mais interessante e, no quarto dos miúdos, o canal Panda assegura que estão entretidos.
Fomos, como nação, formados assim, e o paternalismo dirigista do Ministério da Educação só ajudou a agravar a situação. Tão mau como Salazar ter diminuído a escolaridade obrigatória de quatro para três anos, o que ninguém fez na Europa do século XX, só a cultura de que aferir conhecimentos e alimentar uma cultura de exigência e responsabilidade penalizaria os mais fracos. Segregá-los-ia ainda mais, acentuaria a exclusão social.
O que é preciso assumir é que isso é mentira. O que é preciso é estimular nas famílias uma cultura de responsabilidade e não de desresponsabilização, algo que só é possível dando-lhes, ao mesmo tempo, mais liberdade de escolha. A obrigação do Estado não é garantir a todos uma educação onde o medíocre não se distingue do bom: é assegurar a todos que podem ter a melhor educação que estiver ao seu alcance, sem discriminação, e que isso pode fazer a diferença quando os hoje estudantes forem adultos.
Isso implica introduzir factores de concorrência e reais garantias de liberdade de escolha, isto é, permitir que mesmo os mais pobres podem escolher as "escolas dos ricos" se o desejarem e se a elas conseguirem aceder por mérito. É exactamente isso que o Governo trabalhista inglês está a tentar fazer e que até governadores democratas de estados hiperdemocratas como o de Nova Iorque, nos Estados Unidos, estão a fazer (vejam-se as propostas do governador Eliot L. Spitzer, mesmo assim tímidas quando comparadas com as políticas do mayor de Nova Iorque, Michael Bloomberg).
Mais uma vez trata-se de escolher: ou enviamos sinais aos pais de que têm de se envolver na educação dos seus filhos e têm os instrumentos para o fazer, ou continuaremos bloqueados por um sistema público que teme a concorrência. Não será amanhã, mas um dia também esta maré mudará no sentido de uma maior liberdade e responsabilidade, única forma de inverter a actual atracção do abismo.