Público - 27 Fev 06

 

O "solidário" autoritário

O Governo Sócrates rege-se por um triângulo dourado: rigor financeiro, expansionismo económico, solidariedade social. Parabéns por manter a solidariedade em tempo de "vacas magras". A intenção é boa, mas o complemento solidário para idosos é mau dos pontos de vistas económico, jurídico, fiscal e social.
O "solidário" são pagamentos do Estado e em pagamentos forçados dos filhos dos idosos aos portugueses maiores de 65 anos para que nenhum deles tenha 300 euros por mês. Os pagamentos são forçados se o filho tem pelo menos  10.500 euros de rendimento anual. Por isso, o "solidário" é autoritário.
É mau do ponto de vista económico porque é um sinal dado pelo Estado contra a poupança. O "solidário" não discrimina os idosos que podiam descontar ou poupar para a reforma e de facto descontaram, dos que podiam descontar ou poupar e não descontaram nem pouparam. Por isso, o Estado diz aos jovens cigarras: não poupes nem descontes, amanhã aumentarei os impostos para te dar uma pensão solidária. Com a generalização da precarização do trabalho, há cada vez mais trabalhadores jovens que não descontam a sério nem poupam. Por isso, este indício é perigoso.
É mau do ponto de vista jurídico porque autoriza e convida os pais a processarem os filhos para os obrigarem a entregar-lhes a declaração de IRS. Atirar pais contra filhos para violar o sigilo fiscal é mau. E é inconstitucional. Hoje um tribunal pode obrigar um mau filho a pagar alimentos aos pais. Mas é uma relação privada. O "solidário" administrativiza o filho que passa a ser agente forçado do Estado face aos pais. Ora para a Constituição, a família é o "elemento fundamental da sociedade", merecedora da sua "protecção", e não um órgão de fiscalização da cobrança de impostos ou uma secção complementar da Segurança Social.
É mau do ponto de vista fiscal pois torna o imposto em confisco. O Estado leva cerca de metade do que o leitor ganha e em troca compromete-se a pagar-lhe a segurança social. A que título o obrigará a pagá-la duas vezes? Porque pagará duas vezes: a primeira no IRS, a segunda no "solidário". A Segurança Social é por certo a principal causa da quebra da natalidade: os jovens pais descontam tanto que ficam sem dinheiro para criarem os filhos e sabem que não precisam deles como bordão da velhice pois receberão as pensões de reforma.
É mau do ponto de vista social porque quebra a solidariedade entre as gerações, baseia-se num princípio só individualista e quer resolver o problema social só com dinheiro. A maior parte dos velhos que se suicidam, suicidam-se por estarem sós e não por não terem dinheiro. Ou o Governo reconverte a sua política social para apoiar a família e as Instituições de Solidariedade Social ou piorará o panorama social.
O Governo tinha um método menos burocrático e menos discutível de realizar este ponto do seu programa: aumentar mais as pensões baixas.

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