Público - 20 Fev 06

 

Última oportunidade?

António Nogueira Leite

Os opinadores, tão severos com os dois ministros das finanças da anterior maioria, rejubilam agora com a obtenção de um défice que é aproximadamente o dobro do máximo que deveria ser, ainda por cima num contexto em que tal resultado se ficou a dever à capacidade de cobrar receita e ao aumento de alguns impostos

Portugal passou, numa década, de exemplo de sucesso da integração de um país periférico e pobre na União Europeia, para um caso quase desesperado de país sem soluções, deprimido por cinco anos de desempenho económico medíocre, pela crise de algumas das suas mais importantes instituições e pela descrença crescente da população na sua classe política e, em concreto, na incapacidade desta para governar com acerto e compostura. A fuga de dois primeiros-ministros e o afastamento compulsivo, ainda que constitucional e profiláctico, do que se lhes seguiu, em nada ajudaram. O actual governo encontrou, assim, um país quase exangue, desiludido e carente de algo que lhe pudesse devolver a esperança. Teve, por estas razões, uma longo período de graça que, a despeito dos recentes desaires eleitorais do partido que o apoia, ainda se mantém, nomeadamente na imprensa e, em particular, na hoje designada imprensa económica.
A leitura da nossa imprensa dita especializada em temas económicos dá a ideia de que neste último ano se deram passos absolutamente decisivos na resolução do dificílimo problema das finanças públicas. Na verdade, os opinadores, tão severos com os dois ministros das finanças da anterior maioria, rejubilam agora com a obtenção de um défice que é aproximadamente o dobro do máximo que deveria ser, ainda por cima num contexto em que tal resultado se ficou a dever à capacidade de cobrar receita e ao aumento de alguns impostos. Ou seja, a despeito de ser inquestionável a existência de uma equipa política nas finanças com elementos de reconhecida capacidade o facto é que o problema das Finanças Públicas portuguesas e, em particular, o da dinâmica de crescimento insustentável da Despesa Pública merece ainda tanta preocupação quanto há um ano.
É certo que o actual governo decidiu anunciar medidas e intenções de medidas destinadas a combater algumas das razões da evolução insustentável da Despesa. É de louvar, até porque todos sabemos que é profundamente impopular em certos meios e junto de determinadas corporações que, nomeadamente, se tenha decidido que todos os trabalhadores que entrem para o sector público sejam integrados no regime geral da segurança social, que a idade de reforma da Função Pública passe gradualmente para os 65 anos, que se tenha pugnado pela equiparação dos sistemas público e privado na protecção da doença e ainda que se tenha apontado o fim dos benefícios injustificados de algumas corporações. Todavia, há que não perder de vista o esforço subsequente de concretização e aprofundamento das medidas já anunciadas ou sugeridas. À suspensão dos automatismos nas carreiras há que suceder, com a maior brevidade, um novo plano de carreiras, progressões e incentivos, há que efectivamente mudar muitos dos processos na Administração Públicas, há que eliminar (mesmo) serviços desnecessários, acabar com as sobreposições de actuação aos mais variados níveis, etc.. Ou seja, há que proceder com urgência e eficácia a uma verdadeira reforma da Administração, que a modifique estruturalmente e que, sobretudo, seja mais que a concretização avulsa de alguns slogans ou a mera correcção de antigos erros.
Há outras áreas em que as ameaças de novas políticas são muitas, as sugestões de futuras medidas se sucedem mas onde nada de relevante e palpável aconteceu. O país agradecia que se percebesse de uma vez como é que a segurança social vai ser reformada, pois não basta ouvir membros do governo anunciar que, se nada for feito, vai ser impossível satisfazer as expectativas que hoje se têm quanto aos direitos futuros. O país também tem o direito de saber qual vai ser a política do Ministério da Saúde, pois está farto dos balões de ensaio e subsequentes trapalhadas mediáticas quanto ao(s) sentido(s) das eventuais futuras reformas.
De qualquer forma, tem-se notado, numa sucessão de episódios com algumas das mais poderosas corporações, que finalmente vêm alguns dos seus injustificados benefícios serem postos em causa, que há finalmente um governo que, dispondo de uma maioria estável, quer resolver (ou pelo menos tentar) alguns dos estrangulamentos que estão na base do triste estado de coisas a que Portugal chegou. Há também, o que é extraordinário e inesperado, uma redução dos tiques intervencionistas e das confusões que tão desgastaram a governação de direita na área económica. Tudo isto pode ser lido como uma sucessão de sinais de esperança. Mas será que chegam para eliminar este lento definhar a que Portugal chegou?
Era bom que assim fosse, mas, infelizmente, não é certo. Sem os instrumentos de estabilização macroeconómica que com facilidade proporcionassem a desvalorização real que, com rapidez, pudesse despoletar um período de crescimento, a retoma vai ser lenta e difícil. Sem políticas cambial e monetária próprias e com a situação orçamental tão problemática quanto é possível imaginar, só uma impopular redução abrupta dos salários (como sugeriu Olivier Blanchard e antes tinha proposto Fernando Ulrich) ou uma descida violenta do preço de alguns inputs poderia libertar o crescimento. Não me parece que haja alguém neste ou noutro governo que se possa imaginar a tomar, já e agora, tais medidas. Resta pois esperar que alguns dos esforços já iniciados comecem a produzir efeitos, que o governo leve a cabo as reformas que tem anunciado ou sugerido e que os portugueses estejam dispostos (e deverão estar, até porque não há alternativa) a revelar-se tenazes e a suportar um futuro próximo sem facilidades. Pelo menos as condições políticas são irrepetíveis: um primeiro-ministro determinado e dispondo de uma maioria robusta e um presidente eleito que, como ninguém, sabe o que é preciso fazer para devolver a esperança a Portugal. Tenhamos fé... Economista

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