Correio da Manhã - 18 Fev 06

 

Admite ministro Correia de Campos

Saúde gratuita pode acabar

Cristina Serra com E.N. / B.C.M. / A.S.A. / M.A.G

Os cuidados de saúde quase gratuitos podem ter os dias contados em Portugal. O ministro da Saúde, Correia de Campos, admitiu ontem a possibilidade de o utente vir a pagar parte do financiamento no sector, caso a despesa não seja controlada. O anúncio motivou uma onda de protestos a uma só voz, unindo a contestação de toda a oposição política. Ao fim do dia, porém, o ministro viu-se obrigado a recuar. Irá, em breve, à Assembleia da República explicar-se.

As primeiras palavras foram dirigidas a administradores hospitalares, em Vilamoura, no Algarve, a quem pediu rigor orçamental. “Se a situação económica do País não tiver nenhum milagre de crescimento, o leque de soluções alternativas ao actual sistema de financiamento de saúde é muito estreito.”

Por essa razão admitiu estar a ser ponderada a hipótese de novo modelo de financiamento do sector, que seria pago parcialmente pelo utente. E foi mesmo aos pormenores. O modelo teria três hipóteses de encargos para os utentes: comparticipação total do Estado, a 75 por cento ou a 50 por cento, cabendo ao utente o pagamento do restante.

Ao final da tarde e depois do alarme causado pelas suas palavras, o ministro clarificou aos jornalistas o seu pensamento. O que se ouviu foi uma versão mais suave que acabou por não desmentir totalmente a primeira: “É o último ano que somos capazes de gerir financeiramente o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e temos um ano muito difícil, mas tudo leva a crer que sejamos capazes de manter o seu modelo financeiro.”

Deixou ainda um alerta sobre aspectos que pesam nos custos do sector: “É necessário olhar para o futuro, que está cheio de desafios e problemas, de questões como o envelhecimento da população, aumento do custo dos cuidados das patologias, da população com mais necessidade, doentes crónicos e idosos.”

Correia de Campos considera que o seu primeiro dever “é pensar no futuro e como é que o SNS, com as suas características, pode ser modernizado e pode garantir sustentabilidade financeira”.

MILAGRES

O gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates, garante que não foram exercidas pressões sobre Correia de Campos para corrigir as suas primeiras declarações.

De resto, esta não é uma ideia nova. O antigo primeiro-ministro, Santana Lopes, já havia sugerido a extinção das taxas moderadoras, algo a que o Presidente da República, Jorge Sampaio, se opôs: “Não contem comigo para destruir ou subverter o SNS. A questão do acesso é a questão central do sistema de saúde, já que ela é a principal dificuldade com que se defrontam os portugueses.”

09h30

"Foi-nos concedido uma última oportunidade para o actual modelo de financiamento do Sistema Nacional de Saúde, o que os especialistas da venda das dietas químicas chamam ‘the last chance diet’. Se não conseguirmos conter, disciplinar a despesa, será necessário certamente encontrar outro modelo de financiamento."

18h30

"O SNS está de boa saúde e recomenda-se. Demonstrámos que somos capazes de gerir financeiramente o SNS. Conseguimos demonstrar a viabilidade do actual modelo de financiamento, mas o actual modelo é viável para o universo deste Governo, ninguém sabe se será para o futuro."

MESTRE EM ‘GAFFES’

CADEIRA PARTIDA

O ano de 2001 foi brilhante para Correia de Campos, então ministro do Governo de António Guterres. No Hospital da Guarda, partiu de propósito uma cadeira nas urgências, para provar a falta de condições naquela unidade hospitalar.

SE SOUBESSE...

Nesse ano Correia de Campos teve uma frase significativa: “Não seria ministro se conhecesse os hospitais.”

MILHÕES JÁ A SEGUIR

Pródigo mesmo foi no Verão do mesmo ano: o ministro prometeu que iriam ser pagos, no prazo de horas, às farmácias e laboratórios, muitos dos milhões de contos em dívida. Os serviços do ministério desmentiram depois a declaração.

LAVEM AS MÃOS, DRS.

Junho de 2005: a prevalência de infecções no Hospital de S. João (Porto) é de 18%, o dobro da média nacional. Uma situação que o ministro da Saúde considera “preocupante”, levando-o a concluir que “há muitas mãos que não são lavadas, muitas luvas que protegem o profissional, mas que transportam a infecção de um doente para outro”.

GRIPE? ONDE?

Em Outubro Correia de Campos recusou-se a comentar um estudo do Instituto de Saúde Dr. Ricardo Jorge sobre uma previsão para o pior dos cenários em caso de pandemia de gripe das aves. O ministro alegou estar farto de “alarmismos” na Imprensa, pelo “enorme ataque ao bom senso”...

VISTA AMPLIADA

Em Novembro, decidiu apelidar de “vergonha nacional” o facto do Hospital dos Capuchos ter 59 oftalmologistas. Afinal, são 30. O ministro acabou por fazer uma “pequena correcção” – queria referir-se ao Centro Hospitalar de Lisboa. E eram 58, não 59.

A IGNORÂNCIA

Este mês o gabinete de Correia de Campos informou que o ministro “não sabe nem tem de saber” a data do fecho do Hosp. do Desterro – está previsto para o fim deste mês.

ARNAUT DIZ QUE É SUBVERSÃO

“Uma subversão da Constituição.” É assim que considera ao CM António Arnaut – o autor da lei que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do Decreto-Lei 56/79, quando era ministro dos Assuntos Sociais, com a tutela da pasta da Saúde – face à possibilidade de ser o utente a pagar o acesso aos cuidados de saúde no sector público.

O ‘pai’ do SNS considera impensável que o ministro Correia de Campos possa pensar numa subversão da Constituição, que prejudicaria a maioria dos portugueses.

E explica, dando um exemplo: “Hoje [ontem] fui a uma consulta no Centro de Saúde e paguei dois euros de taxa moderadora. Noventa por cento das pessoas que ali estavam à espera de uma consulta no médico de família, de certeza, que não poderiam pagar os cinco ou dez euros de taxa moderadora se fosse alterado o regime de financiamento.”

António Arnaut classificou de “hipótese académica” a possibilidade de o ministro da Saúde privatizar o SNS que, contudo, necessita de um maior rigor orçamental. Dá como exemplos as áreas onde é possível reduzir a despesa: “Há medicamentos a mais, horários de profissionais de saúde [médicos] que não são cumpridos e blocos operatórios que deviam ser rentabilizados, porque só funcionam um terço das horas que deviam funcionar.”

António Arnaut lembra ainda os ganhos na Saúde conquistados em Portugal com a criação do SNS, que permitiu a Portugal obter os melhores resultados, a nível europeu, da taxa de mortalidade infantil. Na década de 60 a mortalidade era de 33 para 1000 habitantes, reduzindo esse número para cinco em 1000 habitantes, três décadas mais tarde.

Quem também critica a eventual possibilidade de o utente do SNS vir a pagar a factura do défice na Saúde é o presidente do conselho de administração do Hospital Curry Cabral, Pedro Canas Mendes. “O doente já paga impostos e o financiamento do SNS vem dos impostos que são pagos.” Defendeu ainda a redução dos desperdícios, da medicação e uma melhor gestão hospitalar.

UMA FONTE DE DESPERDÍCIO E A CRESCER

Nos últimos dez anos o orçamento para a Saúde mais do que duplicou. As contas rectificativas têm ‘premiado’ o Ministério da Saúde: em 2004 foram mais 1855 milhões (aumento de 31 por cento) e no ano passado o rectificativo acrescentou mais 1783 milhões (30 por cento) à despesa prevista.

Para 2006, o gabinete de Correia de Campos é o segundo ministério com maior orçamento, apenas ultrapassado pelo das Finanças.

DESPESA TOTAL SUBIU 5,3 POR CENTO EM 2005

A despesa total do Serviço Nacional de Saúde (SNS) subiu 5,3 por cento o ano passado, superando os oito mil milhões de euros. Foi na área da subcontratação que se registou uma maior subida da despesa, passando dos 251 milhões em 2004, para os 418 milhões em 2005.

As despesas com pessoal registaram um aumento de 5,2 por cento e as compras de produtos farmacêuticos atingiram os 621 milhões de euros, apesar da introdução dos chamados genéricos.

No que se refere às receitas, as transferências de dinheiro do Orçamento de Estado subiram 22,4 por cento, atingindo os 7,6 mil milhões de euros.

Registou-se uma evolução moderada das despesas associadas aos cuidados primários (reflectidas nas despesas das Administrações Regionais de Saúde – ARS – e por grandes rúbricas de despesa nos subcontratos), quando comparadas com as associadas aos cuidados hospitalares. No sector dos cuidados hospitalares, se a despesa com o material de consumo clínico parece denotar algum abrandamento, já os produtos farmacêuticos continuam a apresentar um ritmo de despesa elevado, virtualmente idêntico ao verificado no ano anterior.

CONSTITUIÇÃO FALA DE SAÚDE A BAIXO PREÇO

A Constituição da República Portuguesa diz, no artigo 64.º, entre outros pontos, que “o direito à protecção da saúde é realizado: através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Incumbe então ao Estado, “garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”. Mais: “Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos”.

Neste contexto, cabe ainda ao Estado “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde”. O programa de Governo afirma que “a promoção da saúde e a Saúde Pública têm que regressar à agenda política da Saúde” (disponível no portal do Governo). Considerando que, para tal, “tem em conta o contexto social no qual as pessoas nascem, crescem, vivem e morrem” e na actual conjuntura que se atravessa.

NOTAS

PSD: MINISTRO É “INCAPAZ”

“O ministro veio reconhecer que é incapaz de racionalizar gastos com a Saúde”, disse Zita Seabra, do PSD, requerendo o governante no Parlamento.

PCP: MEDIDA CONTRA A LEI

“É uma ideia contrária à própria Constituição da República, que prevê um sistema universal, tendencialmente gratuito”, disse Jorge Pires, do PCP.

BE: “MACHADADA FINAL”

“Seria a machadada final no modelo do Serviço Nacional de Saúde tal como o conhecemos há 25 anos e que deu bons resultados”, disse Ana Drago, do BE.

CDS-PP: MUDAR A LEI?

“Ou o Governo está a ponderar uma revisão da Constituição ou está a propor uma medida inconstitucional”, sustenta Teresa Caeiro, deputada do CDS-PP.

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