Público - 11 Fev 06

Pais, filhos e pensões

José Manuel Fernandes

A fórmula da "Prestação Extraordinária de Combate à Pobreza dos Idosos" altera as regras do actual compromisso entre gerações que sustenta a Segurança Social

No seu programa, o Governo propunha-se atribuir uma "Prestação Extraordinária de Combate à Pobreza dos Idosos, por forma a que finalmente nenhum pensionista tenha que viver com um rendimento abaixo de 300 euros". As condições em que essa prestação será paga começaram entretanto a ser conhecidas e, esta semana, os primeiros pensionistas foram chamados a preencher os necessários papéis. Depararam contudo com uma surpresa, omissa na formulação da promessa eleitoral: para poderem beneficiar da "prestação extraordinária" é necessário que não tenham filhos com rendimentos superiores 21 mil euros anuais.
Para além de se poder considerar justo ou injusto este mecanismo - e, para os que acreditam que a família é uma célula base da sociedade e que os filhos não devem esquecer os seus pais, o princípio só pode ser considerado justo -, a verdade é que ele introduz uma novidade no nosso sistema de segurança social. Até agora, no sistema público, o princípio da solidariedade entre gerações era assegurado de forma igual por e para todos: os reformados recebiam de acordo com as regras de cálculo da sua pensão, os seus filhos (se trabalhadores activos) contribuíam através dos descontos para a Segurança Social e, também, de uma parcela dos impostos que pagam. Agora pede-se aos que já descontam mais que ajudem a suportar directamente o diferencial entre o que os seus pais recebem e aquilo que receberiam se ganhassem menos. Não se trata propriamente de uma dupla tributação, antes de um duplo encargo cuja moralidade se entende, mas que coloca um problema: uma boa parte dos que hoje estão no activo corre o risco de, quando se reformar, encontrar os cofres da Segurança Social vazios, pelo que os mais avisados já estão a pagar duplamente a sua reforma descontando para o sistema público e subscrevendo fundos de poupança privados.
Os que hoje estão no mercado de trabalho, sobretudo os que têm menos de 40, 45 anos, integram aquilo que poderíamos designar de "geração sanduíche". Por um lado, o princípio da solidariedade entre gerações obriga-os a suportar as pensões dos actuais reformados. Por outro lado, quando se reformarem dificilmente a relação entre activos e inactivos permitirá que venham a auferir pensões correspondentes ao que descontaram na sua vida activa. A única forma de compensarem este diferencial é descontarem mais, para os tais fundos privados.
Infelizmente a maior parte da população não tem consciência desta realidade e não poupa. Tal situação deveria levar os governos não só a realizarem a necessária pedagogia, como a prepararem a evolução do actual sistema em que a geração que trabalha paga a geração que se reformou para outro, de capitalização, em que os trabalhadores descontam para fundos que, no futuro, lhes assegurarão ou complementarão as pensões. Este sistema de capitalização, que tem a vantagem de estimular a poupança e disponibilizar capitais que, aplicados no mercado, estimulam o crescimento económico, só tem como alternativa fazer recair o peso do pagamento das reformas sobre os que pagam impostos, levando a uma espiral de crescimento dos custos sociais a suportar pelo Estado que tem o efeito contrário de penalizar o crescimento económico.
É por isso que, mesmo sem contestar a bondade do princípio da comparticipação das famílias, o alcance desta alteração das regras do jogo devia estar a ser explicado aos portugueses. Mas não está: aparentemente o Governo prefere que passe despercebida esta ligeira entorse ao seu compromisso eleitoral.

WB00789_.gif (161 bytes)