Público última hora - 29 Dez 08

 

Poder local

Câmara de Viseu desenvolve em 2009 plano para ajudar famílias a enfrentar a crise

 

A Câmara de Viseu vai desenvolver durante o próximo ano um plano para ajudar as famílias, particularmente as mais carenciadas, a enfrentar a crise, anunciou hoje o seu presidente, Fernando Ruas.

 

O Plano de Apoio a Pessoas e Famílias foi hoje dado a conhecer por Fernando Ruas durante a reunião da Assembleia Municipal e abrange áreas como o acompanhamento social, a saúde, a alimentação, a educação e a habitação.

 

Segundo Fernando Ruas, o plano prevê o congelamento das rendas da habitação social do município, que está sob a gestão da empresa municipal Habisolvis.

 

Ainda ao nível da habitação está prevista a elaboração de projectos de reconstrução, reabilitação e beneficiação de edifícios degradados e a comparticipação das respectivas obras a famílias "cujo rendimento per capita mensal seja inferior a 75 por cento do salário mínimo nacional e o rendimento mensal corrigido seja inferior a quatro vezes o salário mínimo nacional".

 

No âmbito de um programa concretizado pela Cáritas Diocesana de Viseu, poderão ainda receber financiamento ou materiais para reabilitar edifícios degradados.

 

Mediante o seu rendimento per capita, as famílias poderão beneficiar da "isenção ou redução do custo das ligações dos ramais de água e saneamento e consumos mensais", acrescentou.

 

A autarquia compromete-se também a adoptar "uma política de acompanhamento em proximidade das situações mais graves do concelho", sendo criado para o efeito um núcleo executivo de apoio a pessoas e famílias.

 

Fernando Ruas prometeu também "apoio complementar a despesas extraordinárias de saúde, designadamente no caso de problemas de saúde persistentes, de mobilidade, de baixa por doença ou desempregados sem direito a subsídio" e "apoio a pessoas portadoras de deficiência".

 

Ao nível da alimentação, serão ajudadas pessoas carenciadas no âmbito do "refeitório social", que fornecerá refeições, e distribuídos periodicamente alimentos a famílias com necessidades graves, em parceria com a Cáritas.

 

No que respeita à educação, o autarca disse que será reduzido o pagamento da prestação mensal das crianças do pré-escolar de famílias carenciadas, atribuídos subsídios a alunos carenciados (40 euros mensais no escalão A e 20 euros no escalão B) e dado apoio a alunos sinalizados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

 

"Refeições grátis para alunos carenciados" do primeiro ciclo que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção, deficientes ou que tenham "percursos de deslocação de risco" e transporte escolar gratuito até ao nono ano se residirem a mais de quatro quilómetros da escola e redução de 50 por cento para alunos a partir do nono ano com comprovada carência económica são outras medidas previstas no plano.

 

Durante a Assembleia Municipal, o BE tinha proposto a criação de um "gabinete de crise" para apoiar as famílias, uma proposta que foi chumbada.

 

Lusa