Público - 15 Dez 08

 

O que sabemos sobre a crise é que não sabemos nada
José Manuel Fernandes

 

Ao esgotar o limite orçamental dos três por cento de défice, o plano contra a crise deixa pouca margem para eventuais correcções de rumo

 

O pacote de medidas contra a crise anunciado no sábado pelo primeiro-ministro esgota, teoricamente, toda a margem de manobra para ir corrigindo políticas ao longo do próximo ano se essas medidas não funcionarem. E esgota porque, no papel, o que foi anunciado representará um esforço financeiro equivalente a 0,8 por cento do PIB, colocando o défice do Orçamento para 2009 no limite dos três por cento.

 

É muito provável que a maioria dos países europeus não esteja no próximo ano muito preocupada com esse tecto máximo para o défice, mas é bom não esquecer que ainda antes de anunciar estas medidas já o ministro das Finanças admitira que a meta de 2,2 por cento do OE aprovado há apenas duas semanas seria difícil de cumprir mantendo-se o cenário de crise mundial, cenário que todos os dias parece agravar-se (ainda hoje, por exemplo, noticiamos que um terço das empresas europeias admite vir a ter de fazer despedimentos em 2009 para reduzir custos).

 

A margem do Governo é tanto menor quanto já se percebeu que este ano, 2008, a colecta fiscal deverá ficar bem abaixo do previsto. De resto, só isso pode explicar - se é que há explicação admissível - a chuva de multas que o Governo quer aplicar a cerca de 200 mil contribuintes que cumpriram as suas obrigações fiscais mas não cumpriram uma burocracia escondida no nosso labiríntico, e sempre a ser alterado, código fiscal. Esse acto de verdadeiro abuso do Estado - para não lhe chamar mesmo de terrorismo fiscal - apenas renderá, na melhor das hipóteses, umas dezenas de milhões de euros, mostrando apenas o empenho actual em apanhar todas as migalhas possíveis ou impossíveis.

 

Só que há limites para aquilo que se exige aos contribuintes, e neste momento Portugal já está para lá desses limites (de acordo com dados da OCDE, entre 2005 e 2007 a carga fiscal passou em Portugal de 34,7 por cento para 36,6 por cento, um aumento de dois pontos percentuais), sendo que, se considerarmos o peso agrupado da carga fiscal e das contribuições para a Segurança Social, desde 2005 que os portugueses descontam mais do que a média comunitária. O crescimento do que se paga para alimentar o Estado e a Segurança Social tem de resto tido, nestes últimos anos, um comportamento contrário à evolução do poder de compra, também por comparação com a média da EU: o nosso poder de compra baixa, o que descontamos aumenta.

 

Isso tem dois resultados perversos, que podemos pagar muito caro: por um lado, o crescimento do endividamento externo, público e privado, tendo hoje Portugal de suportar uma dívida que limita a nossa capacidade de investir; por outro lado, ao ter realizado a consolidação orçamental sobretudo pelo lado das receitas, o Governo chega a 2009 sem margem de manobra para esta crise. Até porque ignorou os avisos e fez um Orçamento que todos os dias prova ser cada vez mais irrealista.

 

Ora se estudarmos algumas das crises anteriores verificamos que se estas nos ensinam alguma coisa é que são imprevisíveis e que, por vezes, nem sequer as conseguimos explicar bem. A releitura de um pequeno livro de um economista mais keynesiano que o próprio Keynes, John Kenneth Galbraith, sobre a grande crise de 1929 é, neste domínio, revelador. Primeiro, porque começa por reconhecer que na altura em que escrevia (1954) ainda não eram claras as razões da crise de 1929 (e as que apontou viriam a ser fortemente contestadas pelos seus colegas da escola monetarista, como Friedman). Depois, porque num segundo prefácio escrito em 1988, depois do crash bolsista de 1987, faz sobre este considerações sombrias que não se concretizariam. Ou seja, da mesma forma que nenhum economista previu em 1929 a "Grande Depressão" que duraria dez anos, em 1987 o pessimismo de Galbraith foi rapidamente desmentido por um dos mais longos períodos de crescimento económico desde a II Guerra Mundial.

 

Sendo a primeira lição do estudo das crises anteriores que é difícil prever o seu desenvolvimento, a segunda lição é que os governos têm de actuar com pragmatismo e rapidez, muitas vezes por tentativa e erro, até encontrarem a melhor solução. Isso requer uma margem de manobra que neste momento nos falta (mas podíamos ganhar alguma adiando alguns dos grandes projectos que pouco emprego criam e pouco desenvolvimento induzem) e a humildade de reconhecer que se pode ter de mudar de rumo, um exercício muito difícil quando a teimosia se confunde com a firmeza e a intransigência é a marca da governação.

 

No entanto, pode haver "fracassos e falsas partidas", alturas em que será importante "ouvir todos, especialmente os que estão em desacordo". Barak Obama dixit, no seu discurso de vitória...