Público - 14 Dez 08

 

O plano: melhor que nada, mas Sócrates tem de se explicar melhor
José Manuel Fernandes

 

Esperemos que as medidas novas e positivas do plano contra a crise não sejam vencidas pela burocracia e pela tentação dirigista do Estado que temos

 

Acabado de chegar de Bruxelas, onde a União Europeia aprovou um pacote de medidas de apoio à economia para minimizar os efeitos da crise mundial, José Sócrates convocou um Conselho de Ministros e saiu de lá com o "pacote português".

 

Quando ontem o apresentou as expectativas, é necessário reconhecê-lo, eram piores. Sobravam especulações sobre a insistência na tecla dos investimentos públicos, temendo-se que a muita obra que devia ser mandada parar (como as novas auto-estradas e o TGV) se acrescentassem novos projectos. Mas não foi isso que sucedeu. Ainda bem, mas é pena que algumas das medidas anunciadas não tivessem já sido consideradas no Orçamento do Estado para 2009, como na altura defenderam inutilmente alguns dos partidos da oposição de imediato acusados de "irresponsáveis". Afinal, o OE foi votado há apenas duas semanas e o mundo não mudou assim tanto desde essa altura...

 

Adiante, que importa perceber o melhor e o pior do pacote apresentado.

 

De todas as medidas propostas, a que pode ter um efeito mais positivo é o anunciado "apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação", mas pouco foi dito sobre como isso será feito. Neste momento muitas empresas do sector exportador estão a ter dificuldade para obter os seguros de crédito, indispensáveis para poderem enviar as suas mercadorias para clientes que podem depois não honrar os seus compromissos.

 

Igualmente positiva é a decisão de alargar o programa de investimento na recuperação e equipamento da rede escolar, algo que, se for bem feito, pode valer muito mais do que o foguetório em torno do Magalhães.

 

Por fim, é igualmente muito positivo que o Governo se proponha antecipar o investimento na infra-estrutura de transporte de energia e comece finalmente a tratar a sério da melhoria de eficiência energética dos edifícios públicos. Só é pena que a verba destinada a estes programas seja relativamente baixa. Aqui podia-se fazer mais e mais depressa. (Igualmente muito pequena é verba destinada ao apoio aos investimentos nas redes de banda larga de nova geração, algo que terá muito mais futuro do que algumas das famosas obras públicas faraónicas.)

 

Há um outro conjunto de medidas que são também positivas mas podiam e deviam ter ido mais longe, nomeadamente as que retomam, em versão encolhida, algumas das propostas da oposição. Uma é a dispensa às empresas que prestam serviços à Administração Pública de terem de pagar o IVA antes de essa mesma Administração Pública lhes ter pago a factura, uma situação verdadeiramente escandalosa. Permanece porém a obrigação de pagar logo o IVA nas operações comerciais entre particulares, o que é injusto, penaliza as empresas e discrimina negativamente quem não trabalha para o Estado. O Governo também se limitou a reduzir para metade o valor do Pagamento Especial por Conta, quando neste particular momento económico era recomendável que, pelo menos, o suspendesse em 2009. Quanto à promessa de acelerar o reembolso do IVA, ela deverá aliviar as empresas mas é chocante que uma tal medida apareça num programa de apoio à economia quando aquilo que o Estado devia fazer era reembolsar o IVA devido a tempo e horas e não prometer que vai "acelerar" o processo.

 

Mesmo assim, tudo isto vai no bom sentido, se bem que haja muitos aspectos concretos que o Governo devia clarificar, designadamente como vai funcionar o anunciado crédito fiscal ao investimento em 2009, nomeadamente para perceber se todos os investimentos serão abrangidos ou se haverá critérios e comissões para distinguir os "investimentos bons" dos "investimentos maus".

 

Este ponto é importante porque da sua clarificação resultará perceber até que ponto se deve criticar o que é mais discutível neste plano: o facto de retomar, quer no apoio às PME, quer em algumas das medidas de protecção do emprego, políticas em que se tem de passar pela burocracia pública e que podem criar distorções no mercado, favorecendo empresas obsoletas e criando dificuldades às empresas mais competitivas.

 

Um exemplo: cerca de metade das verbas dirigidas às políticas de emprego destinam-se a subsidiar as empresas para não dispensarem trabalhadores e dividem-se em duas fatias, uma destinada a qualquer empresa (viável ou inviável) e outra às que são viáveis mas terão de reduzir temporariamente a sua produção. Para além de ser difícil imaginar com que critérios se apoiará a empresa A ou a empresa B (será que vão ser os serviços públicos que vão decidir quais são as empresas viáveis, como na antiga União Soviética?), estamos perante uma medida que vigorará apenas em 2009 e fica condicionada à manutenção do nível de emprego. Tal como está desenhada, esta medida pode ter inúmeros efeitos perversos, pois impede processos de reestruturação que passem pela redução do nível de emprego e pode limitar-se a adiar a morte de empresas sem qualquer futuro, mantendo-as artificialmente vivas e a concorrer com outras mais eficazes e com maior produtividade.

 

No que toca ao resto do programa de apoio ao emprego ele recupera medidas que já vigoraram no passado (como a redução das contribuições sociais a quem contratar novos trabalhadores em certas condições), mas que nem sempre provaram ser eficazes. E se deve saudar-se o novo regime, mais generoso (mas não muito mais generoso), do subsídio social de desemprego, já se percebe pior como, por exemplo, se conseguirá, em poucos meses, "reconverter" através de acções de formação "jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade".

 

De resto, quando for à Assembleia explicar este seu plano e detalhar os números (é assim que se faz nas democracias, não é?), o primeiro-ministro podia também dizer aos jovens quais são as licenciaturas de "baixa empregabilidade" e explicar aos contribuintes por que continuam a ser sustentadas com o dinheiro de todos nós.

 

Enfim, melhor que nada. Esperemos...