Público- 04 Dez 06

Liberdades, opiniões e valores

Mário Pinto

 

1.A Rádio Renascença é, como constantemente se apresenta nas suas emissões, uma "Emissora Católica". Em termos jurídicos, isto significa que é uma instituição ou empresa "de tendência" (Tendenzunternehmen). Ora, uma empresa de tendência, como toda a gente sabe, é uma pessoa colectiva que, no exercício de direitos constitucionais, se estabelece para adoptar e defender uma opinião, uma doutrina, uma tendência determinada.
É isto possível? É sim, senhor: é possível e, mais ainda, indispensável. Diz a Constituição, art. 12º, nº 2: "as pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres [consignados na Constituição] compatíveis com a sua natureza". Assim, uma pessoa colectiva pode ser confessional ou perfilhar uma doutrina política ou social, por exemplo. Essas opções, se consagradas nos seus estatutos, vinculam os sócios ou associados, bem como os corpos dirigentes, na prossecução das finalidades sociais.
Por tudo isto sai enriquecida a liberdade e o pluralismo democrático. Já lá vai o tempo em que entre nós se proibiam associações ou empresas de tendência, no Estado Novo, fazendo-as depender de uma autorização do Governo.

2. E quanto aos trabalhadores das empresas de tendência?
A doutrina juslaboral defende que, nas empresas de tendência, os trabalhadores estão perante um empregador que, no âmbito do desenvolvimento das suas actividades, lhes pode pedir o respeito da posição doutrinária ou ideológica que é institucional e anterior à entrada do trabalhador na empresa. Pois ninguém é obrigado a contratar a sua cooperação numa instituição de tendência: quando alguém se inscreve, ou aceita cooperar numa instituição de tendência, naturalmente aceita respeitar a identidade da instituição. Se aceitou colaborar com ela sem objecção de consciência, não pode mais tarde pretender impedir-lhe as orientações estatutárias em nome das suas opiniões. O vínculo laboral é contratual, voluntário; não é institucional, necessário, como no Estado.

3. Outro é o modelo das instituições públicas (que, por definição, não são de tendência) ou das comuns empresas económicas (cujo objecto é a actividade económica e a obtenção do lucro, sem opção doutrinária, política, social, religiosa ou outra). É fácil de compreender que, nas instituições onde não se encontra estatutariamente estabelecida nenhuma tendência, não possam os dirigentes impor aos trabalhadores uma opinião, ou limitar a liberdade de expressão, em nome da opção da pessoa colectiva, que a não tem. Mas este não é o caso da Rádio Renascença, visto que ela é uma empresa de tendência.

4. Assim, o Sindicato dos Jornalistas, ou o seu órgão deontológico, revela grave ignorância destas matérias ao condenar que a Rádio Renascença tome uma posição pelo não no referendo sobre o aborto livre. E, objectivamente, revela uma "tendência" contrária à liberdade de tendência das pessoas colectivas, ao pluralismo institucional de opiniões.

5. Resposta a Prado Coelho. Esta crónica é quinzenal, e por isso não pude, mais cedo, corresponder à amável, mas crítica coluna que, já no passado dia 22, o Prof. Eduardo Prado Coelho (a quem admiro e prezo, mas de quem me distanciam graves divergências) dedicou ao meu anterior artigo, no qual me interrogava sobre uma outra interrogação que foi o tema do Congresso da Gulbenkian ("que valores para este tempo?"). Mais precisamente, interrogava-me a partir da leitura da conferência inaugural de Eduardo Lourenço, "à sombra de Nietzsche".
6. Prado Coelho começa por me reduzir (suponho que foi esta a sua intenção) a uma tríade (João César das Neves, João Carlos Espada e eu); tríade que, em sua opinião, diz "aproximadamente a mesma coisa". A justiça manda que não deixe de responder a esta insinuação de intenção subliminar. A verdade é que nem estou com poucos, nem estou fechado. Pelo contrário, pertenço a uma imensa assembleia, com aqueles e outros meus estimados amigos, em que todos somos uma miríade (não apenas uma tríade); e dizemos sobre a universalidade. Temos connosco mais de dois milénios de gerações humanas e o maior volume e rica diversidade de pensamento e fé que a História regista.

7. Mas vamos à questão principal. E essa é a da minha (gentil) crítica às declarações de Eduardo Lourenço sobre a despenalização do aborto voluntário.
Prado Coelho duvidou das declarações de Eduardo Lourenço que eu citei, e escreveu: "creio que esta resposta é uma versão de Mário Pinto do que Lourenço terá dito". Mas não é. Eduardo Lourenço disse, de facto: "trata-se de responder a uma dificuldade precisa, a um sofrimento, e isso tem que ter uma solução pragmática, não deve ser resolvido em função de valores". Quem quiser pode verificar no registo televisivo; ou então, por exemplo, no Diário Económico de 26.10, onde se lê, entre aspas, isto que ele disse. Confesso: só porque fui acusado da coisa feia que é citar mal, me permito a vaidade de dizer que Prado Coelho não devia ter presumido tão facilmente da minha pseudo-leviandade; e devia antes ter-me beneficiado com a presunção de alguma benignidade.

8. Sobre a questão crucial da divergência, pergunta-me Prado Coelho: "mas lutar contra o sofrimento das pessoas não é em si mesmo um valor?". Claro que é, mais precisamente, uma virtude. Mas, Prof. Prado Coelho, nunca ouviu falar em conflito de valores? É por aí que temos de entrar, para resolvermos o problema da penalização/despenalização do aborto voluntário. Como é óbvio. O que não é possível é postular: "sofro, logo aborto"; e recusar submeter a questão à ética, aos valores, ao que deve ser. Há sofrimento justo e sofrimento injusto; se não, não haveria penas - acha que é preciso discutirmos esta pobre postulação?
9. Por cima de tudo, há outras maneiras de ir em auxílio do sofrimento de uma mulher grávida, que não seja atirar-lhe "liberalmente" com a única saída bárbara do aborto voluntário, causador, por sua vez, de indiscutível sofrimento humano, físico e moral. Ou esta é a única solução "pragmática"?...

10. Quem ler o acórdão do Tribunal Constitucional, que aliás é longo, logo verá que os juízes passaram todo o tempo a julgar dos valores em conflito - e do conflito dos valores - e não a deitá-los fora da questão, como parece ser a opinião de Eduardo Lourenço e a de Prado Coelho. E deve sublinhar-se que só por um voto ganhou a tese de que o sim à pergunta do referendo pode não violar a Constituição - isto é, no caso, o princípio da inviolabilidade (do valor) da vida humana intra-uterina.
A democracia é uma boa instituição, mas destrói-se quando os votos se determinam pela paixão, pelo capricho, pelo obscurantismo - porque a sua ideia é de valor. Professor Universitário