Público - 30 Dez 05

Educação: enfrentar o sistema de irresponsabilidade

Joaquim Azevedo

Num "sistema de irresponsabilidade" existem agentes responsáveis, que actuam ao melhor nível de desempenho possível. A sua acção, no entanto, está bloqueada e geralmente
vê a sua eficácia esboroar-se em teias burocráticas

O sistema educativo português é corroído por um "sistema de irresponsabilidade". Tal situação resulta, entre outros factores, de uma generalizada indefinição de responsabilidades, do cruzamento de diferentes níveis sobrepostos e redundantes de intervenção, da existência de normas que não se cumprem e que se sabe que existem para não serem cumpridas, por nele intervirem vários actores sociais, em posições de conflito de interesses e, ainda, porque o poder se encontra concentrado onde é mal exercido.
Tomemos um exemplo: os maus resultados dos alunos numa dada escola. Quem é o responsável? O director executivo, que remete para os seus superiores? O departamento curricular, que diz receber orientações do Ministério da Educação (ME) e que os pais não apoiam os filhos? A associação de pais, que afirma que a escola não consegue educar? A direcção regional de Educação, que reclama que as ordens são centrais? Os serviços centrais e as suas orientações constantes e constantemente diferentes? A equipa ministerial, que acaba de chegar ou está de partida? A culpa é sempre do "sistema"! E, se, por acaso, os problemas teimarem em subsistir (o que é frequente), lá virá mais uma lei para os resolver, na senda da "juridização da sociedade", hábito crónico entre nós.
Diga-se, desde já, que num "sistema de irresponsabilidade" existem agentes responsáveis, que actuam ao melhor nível de desempenho possível. A sua acção, no entanto, está bloqueada e geralmente vê a sua eficácia esboroar-se em teias burocráticas, na ausência de avaliação, numa dependência doentia das ordens externas, além de estar rodeada por "exemplos" da maior irresponsabilidade, a quem nada ocorre a não ser... a indiferença e até a progressão automática.
Também a esta luz podem ser lidas as recentes medidas do ME, nomeadamente as que se referem à gestão do tempo dos professores nas escolas. Para lá da pertinência genérica das medidas, é fundamental meditar sobre quais os resultados previsíveis da colocação de pressão social e governativa sobre alguns dos agentes de um sistema onde domina a irresponsabilidade. O desejado apoio "popular" às medidas está garantido. Tenho, no entanto, sérias dúvidas sobre a sua eficácia.
Vejamos em concreto. No centro da sua aplicação está a figura do director executivo de cada escola ou agrupamento de escolas. Ora quem é este director executivo? É um refém, completamente irresponsável (no mesmo sentido sistémico).
Refém da norma. Tantas vezes os pais reclamam sobre as faltas contínuas dadas por alguns professores e a resposta do director executivo é sempre a mesma: "Eles estão a cumprir a lei, "está tudo legal", nada posso fazer!" As responsabilidades morrem aqui. Refém dos colegas. Esta figura central no governo do sistema educativo é eleita pelos colegas professores, que são sempre maioritários nos órgãos de decisão, que a destituirão na primeira oportunidade, caso não lhes agrade.
Refém da não-gestão dos recursos. O director executivo não pode contratar os professores, nem os pode avaliar, não pode premiar o mérito, não pode reafectar os docentes de que a escola dispõe (que cada ano podem oscilar em graus variáveis), não é dono dos recursos da escola.
Existem, importa dizê-lo sempre, escolas onde professores directores executivos se dedicam à causa pública e à qualidade da educação de modo inexcedível. Mas isso nada retira à matriz do cargo que exercem (refém e irresponsável), o que só pode acrescentar valor à sua dedicação, coisa que a sociedade portuguesa prefere ignorar.
Acresce que a figura do director executivo é refém e irresponsável dentro de um modelo de administração educacional que instituiu a "autonomia" de cada escola e que, na prática, labora sobre o centralismo iluminado da administração pública portuguesa. Devidamente actualizado, o Estado passou assim a poder responsabilizar os directores executivos pelo que se passa em cada escola. Tudo se prevê a priori, nada se avalia a posteriori. O resultado? Os resultados estão à vista e há muito tempo. Mas onde pode desaguar este "sistema de responsabilidade" onde nada se avalia, o mérito não se premeia e só a mediocridade pode ser elevada a norma de excelência?
Teimamos em não corrigir o caminho. Do ME há-de vir sempre a iluminação das medidas mais certas, mais justas, mais adequadas para cada uma das escolas, espalhadas por todo o país. É o único paradigma de acção política no campo da educação que conhecemos. Entretanto, as escolas, cada escola, com a sua especificidade, continua na periferia das mudanças, às escuras, aplicando normas e mais normas, sempre dentro da legalidade, sempre dentro de um "sistema de irresponsabilidade". Sempre a mudar, raramente a melhorar.
De facto, há anos que as políticas educativas dos sucessivos governos têm privilegiado a mudança em detrimento da melhoria. Ora, estes caminhos são muito distintos. O paradigma da mudança repousa na iluminação dos detentores momentâneos do poder que, possuídos de uma divinal chama, decretam e despacham a toda a hora as mudanças. E estas ocorrem, fatalmente, no dia decretado. Por sua vez, o paradigma da melhoria assenta numa acção humilde, determinada e persistente de cada escola, envolvendo sobretudo professores, alunos e pais que, partindo da análise das suas fragilidades e potencialidades, ousam estabelecer e percorrer compromissos de melhoria gradual. A primeira via gera irresponsabilidade, a segunda sustenta-se na responsabilidade.
Ora, a governabilidade do sistema educativo não se poderá vir a assegurar com relâmpagos que tudo iluminam, mas que logo desaparecem, deixando de novo tudo às escuras, noite após noite, década após década. Há caminhos bem mais duros de trilhar, mas que podem ir construindo melhor ensino e melhores aprendizagens, sob o signo da liberdade e da responsabilidade.
Falo de autonomia real das escolas, devidamente contratualizada, desenvolvida num quadro de rigorosa avaliação interna e externa e de definição de responsabilidades (o mesmo ME, que também tutela as escolas profissionais, tem nelas um exemplo português de como todas as aulas previstas são dadas, de como a contratação de professores pela escola não é cataclismo nenhum, de como se pode avaliar o desempenho de professores e de directores, de como se pode gerir com autonomia os recursos de uma escola e de como, assim fazendo, se pode alcançar maior sucesso escolar); falo de gestão profissional das escolas, feita por professores, seleccionados em concurso nacional de pré-qualificação, de directores executivos devidamente remunerados, a quem se possam pedir responsabilidades; falo de uma administração educacional completamente reestruturada, construída sobre o modelo de agências nacionais e devotadas ao apoio permanente e eficaz à melhoria do desempenho das escolas e dos professores (salvo a Inspecção de Educação); falo de um quadro de revalorização das melhores práticas de educação e ensino, de gestão e de desempenho profissional, um quadro de apoio às escolas com maiores dificuldades, de incentivos às melhores práticas e de correcção de assimetrias; falo da diversidade de escolas e de contextos, que não podem continuar a ser tratados uniformemente e no modelo da irresponsabilidade.
O problema central da educação em Portugal é político, apesar de o tentarmos negar, e como problema político é mais simples e ao mesmo tempo mais complexa a sua resolução. Enquanto aqueles docentes que se dedicam tiverem, por parte dos directores executivos, o mesmo prémio que os que mais faltam, enquanto os directores executivos estiverem prisioneiros da subserviência, da verificação da conformidade com a norma e da legitimidade fundada nos colegas, enquanto os professores e as suas competências não forem tomados como parte da solução e não apenas do problema, enquanto se tapam os "furos", mas não se altera o quadro que incentiva os absentistas, estamos a endireitar a sombra de uma vara torta. As escolas precisam de se concentrar na sua missão de ensinar bem e de fazer aprender bem, construindo compromissos de melhoria gradual, avaliando-os e corrigindo-os, com muito trabalho, contando com a confiança da administração educacional e da sociedade. Professor universitário e membro do CNE

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