Público - 03 Dez 05

TRÊS PERGUNTAS AOS CANDIDATOS
NACIONAL

1. Qual a política educativa de que Portugal precisa: uma política centrada na escola pública  ou a abertura para o mercado da educação? 2. Promulgaria uma lei que criasse o chamado "cheque-ensino" para os ensinos básico e secundário? 3. É a favor ou contra a autonomia das escolas e em que sentido acha que esta autonomia devia evoluir?

Aníbal Cavaco Silva

1. [...] A educação precisa prioritariamente de superar o clima de confronto e encontrar estabilidade na concretização das medidas de qualificação e organização do sistema de ensino. O Presidente da República poderá ter um papel fundamental na definição de consensos e na concertação de posições, não só entre os vários partidos, mas também entre os parceiros directa e indirectamente envolvidos no processo educativo. A política educativa terá de estar centrada na convergência de esforços e na mobilização dos recursos disponíveis para um aumento da qualidade da educação, independentemente do estatuto público ou privado das instituições envolvidas.
2. Tratando-se de matéria (financiamento) da estrita responsabilidade do Governo e da Assembleia da República, cabe ao Presidente da República interpretar a vontade expressa por aquelas instituições e assegurar o respeito pelas normas constitucionais que enquadram a matéria em causa.
3. A autonomia das escolas é um princípio consagrado na Constituição da República e, de forma mais explícita, na Lei de Bases do Sistema Educativo. Uma maior autonomia das escolas é, assim, desejável. Porém, ela não pode ser concebida em abstracto e dissociada da indispensável reorganização do sistema de ensino e da concretização de um modelo de avaliação do seu desempenho. O desafio da educação exige um maior e mais responsável envolvimento dos cidadãos e das comunidades locais na vida das escolas. Só assim se poderá concretizar a ideia de autonomia.

Francisco Louçã

1. A sociedade portuguesa, e não só a escola, deve apostar decididamente no combate ao atraso na qualificação, ao insucesso e ao abandono escolar. Há boas e más escolas privadas, como há boas e más escolas públicas. Mas só estas últimas estão abertas a todos os alunos, independentemente das suas posses, garantindo a igualdade no acesso ao saber e conhecimento. Uma rede pública de educação de qualidade é o mais importante instrumento ao serviço do Estado para combater o atraso económico, social e cultural do país.
2. Não. O cheque-ensino é uma invenção da direita liberal que tem como único fim desviar os recursos das escolas públicas para financiar as escolas privadas. Nem os Estados Unidos, onde essa teoria nasceu, adoptam o cheque-ensino, à excepção de um único estado, onde os seus resultados são cada vez mais contestados pela selecção social que têm gerado.
3. Sou favorável à autonomia e responsabilização da escola. A evolução deste conceito terá que passar pela criação de mecanismos de cooperação entre estabelecimentos de ensino e à implicação da comunidade, tornando possível uma gestão que conjugue o currículo nacional com o contexto sociocultural que envolve a escola. Hoje, a escola pública é frequentada por milhares de jovens, filhos de imigrantes, que não têm o português como primeira língua. A escola deve aproximar-se destes jovens, promovendo o ensino bilingue e projectos educativos que acolham esta diversidade.

Jerónimo de Sousa

1.Portugal precisa de uma política educativa que assuma a educação como um valor estratégico para o desenvolvimento do país e para o reforço da identidade nacional, e um investimento na escola pública de qualidade e com a gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica. O país precisa de uma escola que estimule a capacidade e promova o desenvolvimento das potencialidades de todos nos domínios artístico, científico, humanístico ou tecnológico. Uma escola que promova o sucesso educativo de todos os seus alunos e não apenas o dos filhos das elites, que se preocupe com a formação integral do indivíduo e não formá-lo apenas de acordo com os interesses do mercado de trabalho.
2.[...] O cheque ensino aparece como mais uma medida para substituir o ensino público pelo ensino em escolas privadas, financiadas pelo Estado, contrariando o princípio que estabelece o ensino público como um direito e o ensino privado como uma opção. Assim sendo não promulgaria uma lei que instituísse o cheque ensino.
3.Não só sou a favor, como entendo neste momento que é necessário reforçá-la, dando maior capacidade aos estabelecimentos de educação e ensino, de decidirem, ao contrário do que tem vindo a acontecer com a criação de novos patamares de decisão, como por exemplo a crescente municipalização da educação, ou com o facto de cada vez mais ficarem amarrados à regulamentação excessiva imposta pelo ministério. O caminho da autonomia deve ser no sentido do reforço das capacidades das escolas responderem aos problemas com que as comunidades locais se confrontam e de acordo com as condições concretas de cada escola, mantendo o Estado as suas responsabilidades como elemento regulador e estruturador do sistema público nacional de educação e ensino. [...]

Manuel Alegre

1. No meu contrato presidencial sublinhei que "não há modernização do sistema de ensino sem escola pública de qualidade". Não ponho em causa a liberdade de criação de escolas particulares e cooperativas e o apoio ao seu desenvolvimento. Mas não se tem verificado, nos últimos anos, por parte de sucessivos governos, o esforço necessário de melhoria efectiva da escola pública.
A mercantilização do sistema de educação escolar, além de ser contrária ao espírito da nossa Constituição, não provou ser o melhor caminho. Veja-se o fracasso da privatização do sistema de ensino na Nova Zelândia, onde, decorridos apenas meia dúzia de anos, foi preciso inverter essa política por se ter verificado uma desenfreada concorrência que degradava cada vez mais as escolas nas áreas que delas mais deveriam esperar.
2. O art.º 75.º da Constituição determina que "o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população". Qualquer tentativa de privatizar essa obrigação é contrária à Constituição. A utilização do cheque-ensino é uma estratégia de estímulo à privatização, com os lucros das escolas assegurados directamente pelo Estado, enquanto pagador de um serviço de educação com o dinheiro dos impostos de todos, sem a garantia ética e política de assegurar a justiça e a equidade.
3. Sou inteiramente a favor da autonomia das escolas públicas, aliás já legislada. É urgente a realização dos contratos que vincularão as escolas, as autarquias e o Estado central. Espero que se realizem e avaliem de forma progressiva acompanhando o processo de descentralização. Só a participação empenhada de todos os interessados, e em especial dos professores, poderá garantir que as escolas públicas se tornem escolas verdadeiramente democráticas.

Mário Soares

1. Defendo uma escola de qualidade capaz de garantir a todas as crianças e jovens uma formação sólida, que prepare para a compreensão do mundo, para o trabalho e para o exercício da cidadania. Uma escola capaz de proporcionar igualdade de oportunidades e combater as elevadas taxas de exclusão. A escola pública é essencial para responder a estes desafios. A escola privada pode, a meu ver, desempenhar também um papel relevante num sistema pluralista. Aprendi alguns destes princípios com o meu pai e defendo-os há muito tempo.
2. Certamente que promulgaria uma lei que criasse o cheque-ensino, se estivesse verificada a conformidade com os princípios constitucionais. Atendendo aos baixos níveis educativos dos portugueses e às experiências que são conhecidas no mundo, esse não parece ser, no entanto, o caminho para garantir a igualdade de oportunidades e a construção de uma escola de qualidade.
3. Sou favorável à autonomia das escolas, como forma de adequar melhor a acção à realidade. É importante que essa autonomia assente em projectos de qualidade, que existam metas claras e uma auto-avaliação que permita ir melhorando e também prestar contas dos progressos realizados.

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