Público última hora - 20 Abr 09

 

Em causa 14 milhões de euros
Estado substituiu dez mil pais no pagamento de pensão de alimentos a crianças em 2008

 

O Estado pagou mais de 14 milhões de euros em pensões de alimentos a crianças em 2008, substituindo dez mil pais que por ausência, dificuldades económicas, ou doença não contribuíram para essa responsabilidade parental decretada judicialmente.

 

O valor médio de uma prestação mensal de alimentos rondou em 2008 os 140 euros. Actualmente situa-se nos 142,89 euros mensais.

 

A prestação é decretada pelo tribunal após verificação dos pressupostos legais, mas a legislação fixa um valor máximo a atribuir neste tipo de prestação de 384 euros, em vigor para o triénio 2007/2009.

 

De ano para ano, o número de pedidos tem vindo a aumentar e só nos primeiros três meses deste ano entraram 1015 novos pedidos para que seja o Estado a dar às crianças o auxílio financeiro que deveria ser prestado por um dos progenitores: pai ou mãe.

 

Em todo o ano de 2008 entraram 3130 novos pedidos e em 2007 há o registo de 2714 novos processos que se vão juntando a muitos outros já activos, perfazendo assim os mais de dez mil apoios.

 

Estes valores são pagos através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, criado em 1998 para assegurar as prestações caso a pessoa obrigada judicialmente a prestar alimentos a um menor não possa realizá-lo por absoluta incapacidade económica.

 

Segundo dados a que a Lusa teve acesso, actualmente este fundo tem 10.438 processos activos, além de outros 29 processos que aguardam resposta dos tribunais.

 

Desde 2000, primeiro ano de funcionamento do Fundo de Garantia, e até hoje entraram 15.698 processos, dos quais apenas 5530 foram suspensos por já não haver necessidade de apoio Estatal: ou porque o devedor assumiu a responsabilidade ou porque o menor atingiu idade e independência económica.

 

A divulgação da existência deste Fundo e ainda a crise económica mundial que também está a afectar as famílias portuguesas são algumas das justificações para este aumento do número de pedidos referidas pelo presidente do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

 

"Há uma simbiose dos dois factores: um crescendo por razões económicas, mas também porque tem havido divulgação deste benefício", disse José Gaspar.

 

A região Norte é a que, pelo menos desde 2006, verifica maior número de processos: 825 em 2006, 925 em 2007 e 1335 em 2008.

 

Segundo os dados, a região Centro era a segunda com maior número de pedidos até ao ano de 2007, mas em 2008 a região Sul do país apresentou maior número de processos, num total de 745 contra os 692 do Centro.

 

As regiões autónomas da Madeira e Açores tiveram em 2008, respectivamente, 85 e 74 processos pagos.

 

Este apoio do Estado, que em 2008 se traduziu num investimento de perto de 15 milhões de euros, foi em 2007 de 13 milhões de euros em pensões.

 

Em 2006, ano em que nos tribunais, segundo dados do Ministério da Justiça, se registaram 777 processos cíveis e 139 da justiça tutelar relacionados com o incumprimento da prestação alimentícia, o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores da Segurança Social pagou 9,8 milhões de euros em pensões de alimentos.

 

Portugal tinha em 2006 dois milhões de pobres segundo um estudo de Nuno Alves do departamento de estudos económicos do Banco de Portugal, dois quais 300 mil eram crianças.

 

Lusa