Público - 29 Abr 06

Certificação dos manuais escolares reúne consenso parlamentar

Bárbara Wong

PCP e Bloco de Esquerda exigem livros gratuitos para todos os alunos do ensino obrigatório. Governo promete só para os que mais precisam

Todos os partidos com assento parlamentar estão de acordo com o Governo: é necessário certificar os manuais escolares, em nome da qualidade. Ontem, no Parlamento, Governo e oposição apresentaram várias propostas de legislação sobre os livros escolares. Para o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP, o Estado devia disponibilizar, gratuitamente, os manuais a todos os alunos. Para o Governo, a promessa da gratuitidade só se pode aplicar aos que mais precisam.
A partir de 2007/2008, os professores vão passar a escolher livros escolares que já foram certificados previamente por comissões de peritos. Esta é a proposta do Governo, que já foi aprovada em Conselho de Ministros, no passado dia 13, e que ontem foi novamente apresentada. O novo regime de adopção, avaliação e certificação dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário prevê que os manuais estejam em vigor durante seis anos e que, no prazo de três anos, os alunos mais carenciados tenham acesso aos livros gratuitamente.

Certificar antes ou depois?
O Ministério da Educação quer que os editores passem a submeter os manuais a comissões de peritos - constituídas por investigadores e professores do ensino superior, do básico e secundário e membros de associações pedagógicas e sociedades científicas - que vão avaliar os projectos e definir se são "certificados" ou "não-certificados". Só depois dessa certificação é que os livros podem ser comercializados.
Todos os partidos concordam com a certificação. Contudo, o CDS defende que esta só deve ser feita depois de os livros já estarem no mercado. O PSD propõe que esse sistema seja facultativo. Para este partido, a certificação prévia é uma medida "pró-estalinista", define o deputado Pedro Duarte. "Nós não nos revemos nas comissões de avaliação, que correm o risco de poder tornar-se de dirigismo educativo ou de censura, que podem condicionar a liberdade de escolha das escolas", justifica Duarte.
Para o Governo, não faz sentido que a avaliação e certificação dos manuais seja feita depois da publicação dos livros. Se assim fosse, as famílias seriam induzidas em erro, já que adquiriam um manual a que as comissões não reconheciam a qualidade, explica o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. "Um sistema que funciona depois da adopção dos manuais tem todos os custos e nenhuns benefícios", acrescenta.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, pergunta ao PSD se prefere "uma avaliação a fingir ou uma que garanta a qualidade pedagógica dos manuais". Pedro Duarte responde que as comissões podem concluir pela aprovação de um livro único, o que é um "perigo para o sistema".

Livros grátis até 2009
Quer o PCP quer o BE defendem a gratuitidade dos manuais escolares. Os comunistas já fizeram as contas e dizem que o investimento necessário para garantir a gratuitidade dos livros para todos os alunos da escolaridade obrigatória é de 62,3 milhões de euros, o que equivale a 2,1 por cento do orçamento de funcionamento do Ministério da Educação para 2006.
O BE quer que o Governo reconheça que o actual modelo de acção social escolar "não serve e não resolve os problemas das famílias mais pobres".
O secretário de Estado Jorge Pedreira admite que os apoios da acção social escolar têm sido "insuficientes", mas que o Governo se compromete a pagar - de forma gradual e até ao final da legislatura - a factura dos livros às famílias que mais precisam.
A proposta do Governo e os projectos de lei dos diversos partidos serão votados na próxima quarta-feira.