Público - 29 Abr 06

Exemplo estónio da taxa única sugerido por Fórum para a Competitividade

Pedro Ribeiro

Fórum dirigido por Mira Amaral trouxe ministro das Finanças da Estónia a Lisboa para falar de "simplificação fiscal" através da flat rate

Na Estónia, só há um escalão de impostos. Empresas e particulares, independentemente do seu nível de riqueza, pagam um imposto sobre o rendimento de 23 por cento. A Estónia foi pioneira na Europa na adopção de um sistema fiscal de flat rate (taxa única).
O seu ministro das Finanças, Alvar Soërd, esteve ontem em Lisboa a convite do Fórum para a Competitividade, para falar do sistema fiscal do seu país. Soërd foi um dos oradores numa sessão organizada pelo Fórum sobre "competitividade e simplificação fiscal".
"Ao trazer a Portugal o ministro das Finanças de um dos países que já adoptou a flat tax", disse o presidente do Fórum, Mira Amaral, o objectivo era ser "de forma intencional politicamente incorrecto face ao conservadorismo fiscal vigente em Portugal".
Soërd fez questão de notar que não pretende "intervir na discussão política" portuguesa, acrescentando: "Não sugiro que este sistema seja bom para todos os países."
Mas, disse Soërd, na Estónia a taxa única, um sistema "simples e transparente", tem tido "bons resultados".
Depois de ganhar a independência em 1991, a Estónia começou por ter um sistema fiscal progressivo - como o português - em que a filosofia é que, quanto maior o rendimento, maior a taxa cobrada.
Em 1994, o país adoptou a taxa única, com influência de teorias económicas tornadas populares nos EUA pelo multimilionário (e candidato falhado à presidência americana) Steve Forbes.
Este é um sistema em que o homem mais rico da Estónia e um condutor de autocarros pagam a mesma taxa de IRS. Os benefícios e deduções fiscais são reduzidos ao mínimo. Os cidadãos abaixo de um certo nível salarial (1543 euros por ano - note-se que o custo de vida na Estónia é inferior ao de Portugal) estão isentos de pagar impostos sobre os rendimentos.
Com isto, a Estónia tem "custos administrativos baixos para o contribuinte e para o sistema tributário" e baixos níveis de evasão fiscal.
"Na Estónia, há um consenso de que o sistema de taxa única é justo", disse Soërd, "porque temos isenções para pessoas com salários baixos". Soërd notou também que o seu país tem taxas de crescimento económico bem acima da média europeia, não tem défices orçamentais desde 2002 e a sua dívida pública é a mais pequena da União Europeia.
Mira Amaral admite que seria difícil transferir para Portugal o sistema estónio. Um sistema em que, por exemplo, Belmiro de Azevedo (proprietário da holding que detém o PÚBLICO) pagasse impostos à mesma taxa que o cidadão médio iria certamente causar controvérsia.
Mira Amaral ironizou mesmo com a reacção potencial do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos (que foi convidado para a sessão de ontem, fazendo-se representar pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), à sugestão de introduzir um sistema de taxa única: "Se lhe tivéssemos dito que era para vender a flat tax, ele assustava-se!"
Mas, acrescentou ainda o presidente do Fórum, a Estónia constitui "um termo de comparação que não podemos esquecer".